Legislação Laboral

CGTP e BE em “sintonia” na exigência ao PS de reverter alterações à lei laboral

A CGTP e o Bloco de Esquerda mostraram estar ambos contra a proposta de lei do Governo para alterar as leis laborais, exigindo que se anulem as medidas acordadas com os patrões.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos

Manuel Almeida/LUSA

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, e o deputado bloquista José Soeiro estiveram esta sexta-feira em “sintonia” contra a proposta de lei do Governo para alterar as leis laborais, apelando aos deputados socialistas que votem “à esquerda”.

Após reunião no parlamento, o líder da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), questionado sobre a possibilidade de os socialistas apresentarem ainda mexidas face à iniciativa do executivo, afirmou: “não basta dizer que se é de esquerda, é preciso que os deputados do PS se sintam livres para votar ao lado da esquerda rejeitando esta proposta de lei”.

“Contamos que ainda se possa anular as medidas que foram acordadas com os patrões e que criam novas formas de precariedade, que foram negociadas à última hora e anulam grande parte das medidas que o PS e o Governo tinha acordado com a esquerda para combate à precariedade”, disse também o parlamentar do BE.

O parlamento discute e vota a 6 de julho o pacote legislativo do Governo de alterações à legislação laboral, coexistindo propostas alternativas de BE, PCP, PEV e PAN, tendo o grupo parlamentar do PS admitido recentemente vir a apresentar também iniciativas sobre o assunto.

O acordo laboral entre os parceiros sociais foi fechado a 30 de maio no Conselho Económico e Social (CES) pelas quatro confederações patronais – CIP, CCP, CTP e CAP – e a UGT, mas a CGTP ficou de fora por considerar que o documento “perpetua a precariedade”.

Em causa estão a extinção do banco de horas individual, a duração dos contratos a prazo limitada a dois anos, a introdução de uma taxa adicional à Taxa Social Única (TSU) para penalizar empresas que abusem da contratação a termo e o alargamento do período experimental para seis meses para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração.

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