O Governo vai transferir 889,7 milhões de euros do Orçamento do Estado para o Fundo de Financiamento da Descentralização. Deste valor, só para a área da Educação, o poder local vai receber 797 milhões de euros.

De acordo com o Diário de Notícias, que está a avançar com a notícia, as autarquias passarão a ficar responsáveis por 996 escolas, mais concretamente pelo pessoal não docente — 43.262 funcionários — , inclusive a contratação do mesmo; pela manutenção das instalações — um total de 3.552 edifícios — e pelos serviços escolares (alimentação, segurança, etc.). Fora destas contas ficam os professores, que continuam a ser responsabilidade do Ministério da Educação.

O valor que irão receber para a Educação servirá precisamente para estas despesas: 566 milhões de euros para pagar aos funcionários, 88 milhões de euros por ano para a manutenção das instalações e equipamentos escolares e 142 milhões anuais serão destinados a apoio e complementos educativos.

Ainda estão a decorrer as negociações entre Governo e os municípios para a transferência de competências, pelo que estes valores são apenas estimativas. O mesmo acontece com outras áreas: a Saúde deverá receber 83 milhões de euros, a Cultura 1,1 milhões e o setor da habitação 7,6 milhões de euros.

No que toca à Saúde, passam a ficar a cargo dos municípios os centros de saúde, o que inclui 1847 funcionários. Estima-se que os custos ligados aos imóveis cheguem aos 67 milhões de euros.

O Governo prevê ainda que os municípios obtenham uma receita de 71 milhões de euros graças às competências que passarão a adquirir. Tudo somado, o Fundo de Financiamento da Descentralização deverá chegar aos 960 milhões de euros.