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Habitação e Urbanismo

BE defende que Governo “pode e deve” criar moratória para suspender despejos

Coordenadora do BE defende que o Governo "pode e deve" avançar com moratória para suspender despejos. Em setembro, levará de novo ao parlamento um projeto de lei para travar "esta tragédia social".

MANUEL FERNANDO ARAÚJO/LUSA

A coordenadora do BE defendeu este domingo que o Governo “pode e deve” avançar com uma moratória para suspensão dos despejos, garantindo que em setembro levará de novo ao parlamento um projeto de lei para travar “esta tragédia social”.

“O que nós achamos é que está provado, e vocês que estão aqui estão a comprová-lo, que fazer a moratória dos despejos só para quem tem mais de 65 anos e está há mais de 15 anos na casa não chega, e há aqui uma tragédia social a acontecer no país”, afirmou Catarina Martins, no Porto, numa assembleia pública com moradores despejados e ameaçados de despejo no centro histórico da cidade.

Segundo a coordenadora do BE, “é preciso acudir a esta tragédia” e “chamar a atenção para o que está a acontecer” e, “se o parlamento neste momento pode já não conseguir parar todos os despejos, o Governo tem a capacidade e a competência para, se quiser, fazer uma moratória a todos os despejos que estão a acontecer”.

E a nossa exigência tem que ser esta: que o Governo olhe para estas pessoas, olhe para a tragédia social que está a acontecer e que pare já todos os despejos”, sublinhou, adiantando que “a proposta que o BE apresentou, e que foi chumbada e parava os despejos para toda a gente”, vai voltar a ser apresentada no parlamento, em setembro, no âmbito da nova sessão legislativa.

Catarina vincou, contudo, que, “antes de setembro, o Governo pode e deve fazê-lo”.

O BE apresentou em finais de abril um projeto de lei que visava a suspensão de prazos do Novo Regime do Arrendamento Urbano e de processos de despejo até 31 de dezembro deste ano, explicando que devido à “grande pressão especulativa sobre o mercado imobiliário”, à “quase inexistente oferta de habitação pública” e “à liberalização introduzida pelo Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), constata-se a entrada de um elevado volume de requerimentos de despejo, mas também de oposições à renovação de contratos de arrendamento tendo como propósito o aumento das rendas”.

Afirmando que “este é um problema concreto”, a coordenadora do BE pediu aos moradores presentes, que encheram uma sala da Cooperativa Árvore, que “não desistam”, “não aceitem sair das casas” e “não se deixem intimidar” e “não cedam à chantagem, porque muitos despejos estão a acontecer à margem da lei”.

“Não posso garantir que nós podemos resolver cada um dos problemas, mas posso garantir que nós vamos lutar com cada um de vós, por cada uma das casas. Não desistam, temos de dar luta, não podemos deixar que a habitação seja atropelada no nosso país, [porque a habitação] é um direito constitucional”, disse.

Segundo a coordenadora, “o PS não quis que fosse toda a gente” protegida e “só o fez para maiores de 65 anos e residentes há 15 anos” nas habitações, o que “é pouco” face à “tragédia social a acontecer no país”. A bloquista considerou “inaceitável” expulsar-se pessoas da sua casa em nome de um eventual turismo de reabilitação, que só serve alguns”, criticando “a especulação imobiliária que expulsa as pessoas de suas casas”.

Para Catarina Martins, “não pode ser o vale tudo e as rendas das casas não podem ser um jogo de casino”, devendo, por isso, o preço do arrendamento estar relacionado com o valor patrimonial dos imóveis.

A coordenadora do BE criticou também “o que está a acontecer com o Alojamento Local (AL)”, designadamente ser “uma forma de hotelaria de alta densidade que está a expulsar moradores”, defendendo quotas para limitar este tipo de alojamento. Nesta assembleia pública, Catarina Martins e outros membros do BE ouviram cerca de uma dezena de moradores a contarem em que situação foram recentemente despejados ou já receberam ordem de despejos dos inquilinos.

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