A nova legislação que prevê penalizações fiscais para as famílias que decidam não vacinar as crianças entrou em vigor este sábado na Austrália.
Com a nova legislação, as famílias deixem de receber o Benefício Fiscal Parte A. Na prática, famílias que decidam não vacinar os filhos vão perder 28 dólares australianos (cerca de 18 euros) todas as quinzenas por cada filho não vacinado. Até aqui as famílias perdiam o suplemento anual ao benefício fiscal no valor de 737 dólares australianos (cerca de 467 euros). Com a alteração da legislação, as famílias passam a perder um valor semelhante (cerca de 461 euros).
Aprovada pelo parlamento em setembro de 2017, esta medida faz parte da política “No Jab, No Pay” (que em tradução livre significa “Sem Pica, Sem Pagamento”). Como parte desta política, as crianças não vacinadas estão já impedidas de frequentar as creches. Segundo a ABC, grupos de famílias anti-vacinação estão a unir-se para criar os seus próprios serviços sociais e redes de creches e ensino.
Paralelamente, a Austrália está a impedir cidadãos estrangeiros que sejam ativistas contra a vacinação de entrar no país. De acordo com o The Sydney Morning Herald, em 2017, o norte-americano Kent Heckenlively, que se auto-proclamou o “antivaxxer número um mundial”, foi impedido de entrar no país para fazer parte de uma campanha internacional que pede a interrupção dos programas de vacinação das crianças. Também a britânica Polly Tommey e a norte-americana Suzanne Humphries foram proibidas de regressar ao país por três anos após terem feito uma turné ilegal do polémico filme Vaxxed, que alega a ligação entre a vacinação e o autismo.
A deputada Catherine King justificou a decisão como uma forma de proteger o programa de imunização do país, numa “luta contra a desinformação” que é “contínua”. “Campanhas de desinformação perigosas impingidas pelos defensores da não vacinação não devem nunca ser tomadas por conselhos científicos comprovados, e nós temos a responsabilidade de garantir que os pais estão a receber as mensagens certas”, afirmou.
O objetivo do governo é alcançar a meta de ter 95% das crianças com cinco anos vacinadas. Segundo as estatísticas do Instituto Australiano da Saúde e Bem-Estar, entre 2015 e 2016, 93% das crianças nesta faixa etária eram vacinadas, mais 3% do que entre 2011 e 2012. No entanto, existem diferenças regionais acentuadas, havendo zonas em que quase a totalidade das crianças são vacinadas e áreas em que apenas 84,4% o são.
