A ENI/Galp está impedida de realizar trabalhos de prospeção de petróleo e de gás ao largo de Aljezur, no Algarve, depois de uma decisão do Tribunal Administrativo de Loulé.

De acordo com o site Sul Informação, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) tinha entregue uma contestação, no dia 24 de maio, a pôr em causa a Resolução Fundamentada dos Ministérios do Mar e da Economia que levantou os efeitos da providência cautelar, que permitia a ENI/Galp “executar alguns trabalhos no local em que pretendem perfurar”.

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A Resolução Fundamentada dos ministérios do Mar e da Economia, um ato administrativo especial do Governo para afirmar o interesse público, tinha levantado os efeitos da providência cautelar apresentada pela plataforma.

A contestação entregue pela PALP considerou que a Resolução entregue pelo Ministério assentava “numa fundamentação falsa, que confunde o público com o privado e que omite, propositadamente, certos aspetos do problema, que deveriam, esses sim, ser considerados para efeitos de avaliação do interesse público”.

O consórcio liderado pela petrolífera italiana ENI prevê iniciar a pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo entre setembro e outubro, após uma preparação com uma duração estimada de três meses, segundo o relatório enviado à APA. A data de início daquele que será o primeiro furo de pesquisa de hidrocarbonetos em Portugal “está estimada entre o fim do terceiro trimestre e o início do quarto trimestre de 2018, de acordo com o documento.