CGTP

CGTP contra proposta de lei que implica 150 horas de trabalho gratuitas por ano

O secretário-geral da CGTP manifestou-se contra a proposta do Governo para o chamado banco de horas grupal, que obriga a 150 horas de trabalho gratuitas por ano.

NUNO FOX/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) manifestou-se hoje contra a proposta do Governo para o chamado banco de horas grupal, que obriga a 150 horas de trabalho gratuitas por ano.

“Isso seria inadmissível”, disse Arménio Carlos à saída de um plenário na corticeira Granorte, onde os trabalhadores reivindicavam a reposição dos horários laborais anteriores ao início do conflito russo-ucraniano – situação que diminuiu a produção da corticeira que exportava para Ucrânia, uma situação que o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte diz agora superada.

“Os trabalhadores manifestaram um grande apoio à posição da CGTP de rejeitar a proposta de lei com que o Governo, entre outras coisas, não só perpetua a precaridade como ataca a contratação coletiva e tenta introduzir o chamado banco de horas grupais, que levaria a que os trabalhadores tivessem que fazer 150 horas de trabalho gratuitas anualmente”, explica o líder da intersindical.

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Da presença da CGTP no plenário na Granorte resultou também uma manifestação de “grande disponibilidade para participar em lutas que reflitam a indignação que se começa a generalizar por todo o país contra uma proposta que deveria combater a precariedade e os baixos salários, mas antes vai dar lugar à sua perpetuação no futuro”.

Arménio Carlos deixa, por isso, uma crítica ao Governo: “O PS neste momento devia fazer todos os esforços para se aliar aos partidos da esquerda e optou por se encostar aos da direita, para dar continuidade a uma política laboral que está no cerne da acentuação das desigualdades e do empobrecimento dos trabalhadores”.

No mesmo espírito, o secretário-geral da CGTP alerta que, “se há coisas que são fundamentais e que importa respeitar, são os acordos ou compromissos assumidos” pelo Estado, no que também se refere ao setor da Educação e da Saúde.

“Não é admissível que o Governo tenha aprovado com os deputados do PCP, BE e PEV uma posição de contagem de todo o tempo de serviço dos professores e que agora venha pôr em causa o que foi aprovado na Assembleia da República”, explica.

“Não vale a tese de que neste momento há prioridades: se as há, vamos definir como prioritário respeitar os direitos dos trabalhadores e melhorar a capacidade dos serviços públicos, quer na escola, quer no Serviço Nacional de Saúde [SNS]”, propõe.

Para Arménio Carlos, a imporem-se cortes orçamentais, “que se façam então onde têm que ser feitos: nas parcerias público-privadas, nos ‘swaps’, na renegociação urgente de uma dívida que só em juros nos leva tanto quando se gasta no SNS e nas prestações de serviços solicitadas ao setor privado na área jurídica”.

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