O antigo ministro da Energia Mira Amaral afirmou esta quarta-feira ter dúvidas sobre como poderia ser feita uma eventual devolução de 3.000 milhões de euros que a EDP recebeu de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) desde 2007, questionando quem indemnizaria os acionistas.
Na comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia, questionado pelo deputado do PS Hugo Costa sobre se a EDP deveria ser obrigada a devolver as receitas de CMEC, Mira Amaral disse que “pensar que o tempo volta para trás é coisa de alguns sindicatos”
“Quem indemnizava os acionistas? Em tese, suponhamos que o engenheiro Pedro Sampaio Nunes tem razão e que o Tribunal Europeu dá razão, o desgraçado que estivesse no Governo tinha uma dor de cabeça”, declarou o antigo governante, que já antes tinha defendido que era preciso respeitar os acionistas da EDP que investiram na elétrica depois de 2007, com determinadas garantias de rentabilidade.
Há uma semana, em audição no parlamento, o especialista em energia Pedro Sampaio Nunes considerou um “escândalo” que a EDP, “com lucros fenomenais, receba por cima ajudas de Estado, a criar uma dívida tarifária aos consumidores”, e defendeu que os 3.000 milhões recebidos a título de CMEC sejam devolvidos aos consumidores.
“Pensar que o tempo volta para trás é coisa só de alguns sindicatos. Os acionistas não têm culpa”, declarou, referindo ter “dúvidas que estas coisas possam ser revertidas, tendo em conta o dinheiro envolvido”.
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Mira Amaral defendeu que o ex-secretário de Estado da Energia Henrique Gomes (do governo liderado por Passos Coelho) “tinha razão, ao dizer que os CMEC deviam ter sido ajustados antes da venda à Three Gorges Group”, de 21,35% do capital da empresa liderada por António Mexia.
Como isso não aconteceu, prosseguiu, devem ser respeitados os direitos dos acionistas que entraram na EDP depois de 2007, altura em que a empresa passou a ter CMEC, uma compensação relativa à cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007.
São atualmente abrangidos pelo regime dos CMEC 16 centrais hídricas da EDP, cujos contratos terminarão faseadamente até 2027 (Alto Lindoso, Touvedo, Venda Nova, Vilarinho das Furnas, Pocinho, Valeira, Vilar-Tabuaço, Régua, Carrapatelo, Torrão, Crestuma-Lever, Caldeirão, Aguieira, Raiva, Pracana, Fratel).
Ainda assim, mantiveram-se dois CAE — Turbogás e Tejo Energia –, que são geridos pela REN Trading.
