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Código do Trabalho

No dia de teste da geringonça, Catarina e Jerónimo foram à manif

Solidez à esquerda foi a teste mas líderes do PCP e do Bloco de Esquerda deram um sinal para o plenário (e ao Governo) quando se juntaram ao protesto da CGTP contra o acordo da concertação social.

MÁRIO CRUZ/LUSA

Data: 6 de julho de 2018. No site do Parlamento, a agenda de trabalhos do dia anunciava a votação de, entre outros diplomas, quase 20 propostas de alteração à legislação laboral: uma do Governo, seis do PCP, sete do Bloco de Esquerda, três d’Os Verdes e outras duas do PAN. Grande parte passou sem votação. Sintonia? Nada mais equívoco.

O que se votou foi, na verdade, a solidez da geringonça em matéria de legislação laboral. O debate que antecede a votação andou à volta de acusações da esquerda para o PS — apresentado como um dos maiores promotores da precariedade laboral —, do desafio para que os deputados socialistas cortem com a linha da direção e rejeitem o acordo alcançado na concertação social e de um (muito aparente) virar de costas da direita ao partido do Governo.

Uma coisa é certa: o PS surgiu isolado pelos seus parceiros de uma forma que poucas vezes se tinha visto na atual legislatura. Os socialistas ainda tentaram acenar aos parceiros à esquerda com a viabilização de algumas das propostas apresentadas pelo PCP, Bloco e PEV, mas de pouco valeu. Dúvidas houvesse, as imagens de Catarina Martins e de Jerónimo de Sousa na rua, frente ao Parlamento, entre alguns milhares de manifestantes contra o acordo laboral punham a nu as divisões na “geringonça”.

Combater a precariedade: ministro promete mais “A princípio é simples, anda-se sozinho…” E foi isto, Os versos de Sérgio Godinho não chegaram ao final, porque Vieira da Silva não chegou a receber qualquer maré cheia de apoios para o acordo que os parceiros sociais assinaram e que deixou a CGTP de fora. Aliás, nem uma meia maré houve para consolar as expectativas do ministro do Trabalho.

Vieira da Silva disse, logo na primeira intervenção que fez no debate, que o acordo alcançado no final de maio era apenas o “primeiro passo” de uma caminhada mais longa de combate à precariedade no trabalho.

“Esta é uma bateria de instrumentos de sentido inequívoco de progresso dos direitos e da igualdade” e que tem “passos importantes, com impacto na vida das pessoas”, assinalou o ministro, que destacou a “qualidade e justiça” do documento como um resultado da “capacidade de mudar para melhor o trabalho e o emprego” em Portugal “É esse, e apenas esse, o objetivo que nos move”, garantiu Vieira da Silva.

O ministro ainda lançou farpas à sua direita. Como quando olhou para as bandas do PSD e do CDS enquanto dizia ter “muito claro que muito mudou na legislação laboral e nas relações de trabalho nos últimos anos”. Anos em que Passos Coelho e Paulo Portas lideraram um país que, durante a maior parte do tempo, esteve sob intervenção externa e em que as regras do mercado de trabalho passaram por uma convulsão. Vieira da Silva deu tudo, mas recebeu muito pouco.

2013-2018. “O que mudou?” Isabel Pires foi ao baú de memórias (não tão antigas quanto isso) para perguntar ao agora ministro Vieira da Silva “o que mudou” desde que era deputado, sentado na bancada do PS, e discutia as alterações ao código laboral que agora estão em vigor.

“Neste debate”, disse então Vieira da Silva, “a posição do PS é clara: somos contra um diploma que vai promover uma nova redução das indemnizações por despedimento” porque “o Governo não teve capacidade de defender interesses” dos trabalhadores. A lei atual “precarizou as vidas de uma grande maioria de portuguesas e portugueses”, defendeu Isabel Pires, antes de um colega de bancada lançar um repto aos deputados socialistas.

“Se esta norma ficasse tal como o Governo a propõe, seria a primeira vez que esta maioria estaria sob suspeita de violar a Constituição”, alertou José Soeiro, manifestando “surpresa” ao acordo saído da concertação social que o chefe de Governo aplaudiu. Essa “surpresa”, garantiu Soeiro, estendeu-se aos deputados do PS. A mensagem seguinte foi para eles: “Juntemos forças para impedir esta forma de precarização externa” que se traduz no alargamento dos chamados “contratos especiais”.

Esta sexta-feira, apesar da sensibilidade do tema, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa optaram por não falar. Isso não os impediu de colar o debate a imagem de que preferiram juntar-se ao protesto da CGTP, frente ao Parlamento, a ouvir boa parte das intervenções sobre o código laboral.

Do lado o PCP, foi Rita Rato quem mais carregou na mensagem de distanciamento dos comunistas em relação ao PS. “Ontem, como hoje, sabemos de onde vimos e para onde queremos ir: sempre com os trabalhadores, os seus direitos e o progresso do país”, destacou a deputada. Na proposta do PCP, questões como a reposição dos 25 dias de férias por ano ou a revogação dos cortes nas compensações por despedimento são matéria central — e o PS não está disponível para ir tão longe.

Direita sai em defesa de um PS “rodeado por dentro” PSD e CDS sabiam que tinham de sublinhar, destacar, acentuar, evidenciar até à exaustão que o PS não pode contar com os seus “parceiros” habituais para aprovar o acordo que saiu da concertação social. E foi isso que fizeram — para, depois rejeitaram, todos juntos, as propostas que estavam em cima da mesa.

“Como garante o cumprimento da palavra dada” aos parceiros sociais?, perguntou António Carlos Monteiro (CDS). E, se falhar nessa palavra, “que responsabilidades políticas vai retirar”, apertou o deputado, preocupado com uma negociação paralela do Orçamento do Estado e das mexidas que vierem a ser feitas ao acordo assinado por patrões e UGT. À “falta de apoio” dos partidos à esquerda, o PS “foge a contar votos?”, insistia o centrista.

A ideia estava lá, mas o CDS concretizou ainda mais: “O Governo aguarda agora uma qualquer maioria a doc, precária e sem convicção, uma maioria que lhe faça o favor de lhe aprovar aquilo com que se comprometeu com os parceiros sociais”, quando está “rodeado por dentro, sem pontes, em risco de isolamento, orgulhosamente só.”

O PSD haveria de sair em defesa do seu próprio legado. “Se em equipa que ganha não se mexe, por que está a mexer em legislação laboral que tão bons frutos dá aos portugueses?”, quer saber o PSD. “Isto é tudo motivo de perplexidade”, insiste o deputado. “O que nos preocupa são as declarações do PS nesta matéria”, que está “pronto para roer a corda” com as propostas de alteração que deverá apresentar ao acordo, defendeu Adão e Silva. Os sociais-democratas estavam “perplexos” com o que eram chamados por proposta dos partidos à esquerda. Mas a mensagem ia sempre para o PS: “Ainda não percebeu que acabaram os tempos festivaleiros das revogações e agora é mesmo o tempo dos encontrões?”

Banco de horas e contratos a termo: o sinal (curto) para a esquerda Quando Tiago Barbosa Rodrigues (PS) começou a sua intervenção a pergunta de Isabel Pires ainda ecoava na memória: “O que mudou?” no PS entre 2013 e 2018. Em jeito de resposta, os socialistas mostraram-se disponíveis para aprovar algumas propostas apresentadas pelos seus parceiros parlamentares.

O deputado socialista ainda lembrou o percurso comum a quatro, entre PS, PCP, Bloco e PEV, quando estiveram juntos na aprovação de medidas de combate à precariedade laboral: “Fizemo-lo em torno de uma maioria parlamentar que nem sempre coincide nas soluções, que preserva a identidade a identidade proporia de cada partido, mas que nunca se enganou no caminho que quer seguir”, assinalou o socialista.

E, depois, voltaria a apelar ao que une os partidos da chamada “geringonça” parlamentar em matéria laboral: os partidos devem unir-se para “proteger estas medidas de combate à precariedade tanto de futuras derivas da direita como de pressões externas das instituições internacionais que apenas querem cortar e flexibilizar”.

No final, o PS haveria de cumprir a promessa: o fim do banco de horas (tal como existia) foi aprovado, tal como aconteceu com as propostas que apertavam as regras do recurso aos contratos a termo. Boa parte das 18 medidas propostas pelos partidos à esquerda e pelo PAN também passariam no teste, mas era só ilusão. Até ao final da legislatura (basta que seja cumprido o período de consulta pública em vigor), os diplomas voltam a ser votados na generalidade. E, aí, ficará mais claro o que separa o PS dos seus parceiros à esquerda.

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