O presidente norte-americano revela esta noite o nome do sucessor de Anthony Kennedy no Supremo Tribunal, numa escolha que o próprio Donald Trump considera ser “uma das decisões mais importantes que um Presidente pode tomar”. Através da rede social Twitter, Trump deu a sua contribuição para aumentar o suspense em torno do anúncio a partir da Casa Branca — a revelação está marcada para as 21h (hora em Washington DC, 2h de terça-feira em Lisboa).

A poucas semanas de completar 82 anos, Kennedy pediu a reforma e criou a necessidade de se substituir o mais antigo “Justice” entre os nove que compõem o Supremo Tribunal. O juiz foi nomeado pelo Partido Republicano mas é visto como um moderado que, em muitas ocasiões, permitiu um equilíbrio de posições no organismo que foi decisivo para algumas das mais importantes vitórias dos liberais nas últimas décadas, designadamente sobre a questão do aborto e dos direitos das minorias sexuais.

O juiz Kennedy teve um papel essencial na legalização do casamento homossexual, apoiou em diversas ocasiões o direito das mulheres a abortarem, defendeu a ação afirmativa dos políticos (ações que visam favorecer grupos historicamente injustiçados, como os afro-americanos) e impôs limites à pena de morte, impedindo a sua aplicação a menores ou pessoas intelectualmente incapacitadas.

Tal como aconteceu com a nomeação de Trump para a liderança do banco central norte-americano, a Reserva Federal, também agora estão a chegar à imprensa notícias sobre uma lista cada vez mais estreita de candidatos. Neste caso, é mesmo Donald Trump que diz, em viva voz, que está “inclinado” para escolher uma de quatro pessoas — ou, melhor, três — ou, possivelmente, duas.

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“Já encurtei a lista para quatro pessoas e dentro dessas quatro pessoas já estou a pensar em três ou duas”, afirmou Trump na última quinta-feira. “São todos pessoas fantásticas”, garantiu o presidente norte-americano.

Reforma de juiz do Supremo Tribunal americano põe em risco legislação sobre direitos LGBT e aborto

A imprensa norte-americana tem especulado que entre os principais candidatos estão Amy Coney Barrett, Brett Kavanaugh e Raymond Kethledge (há quem fale, também, de Thomas Hardiman). Qualquer um deles tem posições públicas que levam a crer que se iria alterar significativamente o equilíbrio de forças no Supremo Tribunal, o que pode ser crucial caso sejam reavaliados pacotes legislativos como o direito ao aborto (o famoso acórdão Roe contra Wade).

Duas das escolhas possíveis são antigos funcionários do gabinete de Anthony Kennedy.

É o caso de Brett Kavanaugh, de 53 anos, um antigo aluno de Yale que trabalha no US Court of Appeals for the District of Columbia. Tem um longo historial de posições marcadamente conservadoras, das quais se destacam a proibição de aborto a uma adolescente que estava detida num centro para imigrantes. A decisão acabou por ir num sentido diferente, mas Kavanaugh lamentou que com esta decisão se estaria a dar aos menores imigrantes o direito a “abortar on demand“.

São também bem conhecidas posições contra alguns aspetos da regulação ambiental que saiu no tempo de Obama e, ainda, sobre alguma relutância sobre as regras limitativas da posse de armas de fogo. A penalizar as chances de Kavanaugh está a relação próxima que ainda mantém com George W. Bush, com quem Trump tem uma relação por vezes difícil.

Outra hipótese, também com ligações passadas com Anthony Kennedy (e, também, com George W. Bush), é Raymond Kethledge. Entre os três vistos como mais prováveis, Kethledge é, provavelmente, o que combina melhor o (bom) volume de experiência com as (mais escassas) ligações ao “pântano” de Washington (expressão usada frequentemente por Trump). Mas este candidato também assumiu um conjunto de posições que para os seus críticos revelam tendências discriminatórias não só em temas de género como em relação às minorias étnicas.

Uma das propostas defendidas por Kethledge foi a possibilidade de as empresas terem o direito de estudar o historial de crédito bancário dos candidatos a uma ou mais vagas para emprego. Noutro caso, Kethledge apareceu, também, a defender num caso de violação que fosse levada em consideração, em tribunal, a relação amorosa que a vítima e o réu tinham tido no passado.

Amy Coney Barrett, de 46 anos, é a outra hipótese mais forte — a única mulher e a única que nunca trabalhou com Kennedy (esteve, porém, na equipa do falecido juiz Antonin Scalia). Professora de Direito na Universidade de Notre Dame, onde se formou, acabou por ser nomeada por Trump para o 7th Circuit Court of Appeals. É uma católica devota e já defendeu várias vezes a sua opinião de que a vida começa com a conceção — participou, nesse contexto, em vários movimento pró-vida em Notre Dame, contra o aborto.

É por esta razão, e porque Barrett já defendeu que o Tribunal deve ser “flexível” em revisitar casos antigos — aí está, as suspeitas de que Roe contra Wade possa voltar a ser discutido e a legislação sobre o aborto possa ser alterada. Barrett tem sete filhos, dois dos quais adotados.