O Governo timorense aprovou esta quarta-feira em Conselho de Ministros uma proposta de lei para pedir autorização ao parlamento para um levantamento de 140 milhões de dólares (cerca de 110 milhões de euros) do Fundo Petrolífero para reforçar os cofres do Estado.
A proposta apresentada pela vice-ministra das Finanças, Sara Brites, pretende resolver a crise financeira que o Estado enfrenta, com o país a duodécimos desde 01 de janeiro e apenas 20 milhões de dólares disponíveis nos cofres.
O ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidelis Magalhães, explicou à Lusa que a proposta de lei tem que passar pelo parlamento, tal como determina a Lei do Fundo Petrolífero, e obedece aos cálculos do regime duodecimal, com cerca de 70 milhões por mês.
Governo timorense vai aprovar medidas para repor fundos nos cofres do Estado
“Esse valor é um pedido de autorização extraordinária para garantir o financiamento do Estado. Soma-se aos 20 milhões que temos nos cofres e a receitas domésticas [não-petrolíferas] e dá margem ao Governo”, disse à Lusa.
Vamos assim garantir os pagamentos inadiáveis. Esta autorização caduca no momento em que entrar em vigor o novo Orçamento Geral do Estado para este ano”, disse.
O ministro timorense adiantou que o objetivo é apresentar o orçamento ao parlamento “imediatamente depois” da apresentação do programa do Governo – documento que tem que chegar ao parlamento até 22 de julho.
A lei do Fundo Petrolífero, a principal fonte de receitas para os cofres do Estado, determina que qualquer transferência exige que o Governo apresente ao Parlamento relatórios sobre a estimativa do rendimento sustentável no ano fiscal, bem como a certificação desse valor por um auditor independente.
O primeiro-ministro ,Taur Matan Ruak, tinha anunciado na terça-feira que o Governo ia aprovar medidas para reforçar os cofres de Estado durante os meses de julho e agosto.
O VIII Governo está preocupado com salários, vencimentos e dívidas a pagar. Garanti ao senhor Presidente que vamos discutir para ter dinheiro para sustentar a máquina do Estado para julho e agosto”, disse o governante.
Na segunda-feira, no Parlamento, a coligação Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), que sustenta o Governo, afirmou que o Estado não tem dinheiro suficiente para um “normal funcionamento” este mês.
Francisco Vasconcelos, deputado do Partido Libertação Popular (PLP), uma das três formações da AMP no Parlamento Nacional, indicou que os cofres do Estado “apenas dispõem de cerca de 20 milhões de dólares norte-americanos (17 milhões de euros)”.
“O Estado necessita de cerca de 80 milhões para poder garantir o seu normal funcionamento, neste mês de julho”, disse, na sessão plenária.
