DECO

Petição da Deco com 20 mil assinaturas contra comissões bancárias entregue no parlamento

Em causa estão as comissões da manutenção de conta à ordem e de processamento da prestação do crédito à habitação. A Deco diz não corresponder a qualquer serviço prestado pelo banco aos seus clientes.

Mario Cruz/LUSA

Autor
  • Agência Lusa
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Mais de 20 mil consumidores assinaram a petição da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Deco, entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, a exigir o fim das comissões bancárias sem serviço prestado.

O tema “terá agora de voltar a ser discutido no parlamento”, sublinha a Deco. “Queremos que os deputados definam, de uma vez por todas, que atos podem ser considerados serviços bancários e proíbam as demais comissões”, defende a associação.

Em causa estão as comissões da manutenção de conta à ordem e de processamento da prestação do crédito à habitação, que a Deco entende “não corresponder a qualquer serviço prestado pelo banco aos seus clientes”.

De acordo com a lei, diz a Deco, só é permitida a cobrança de comissões bancárias por “serviços efetivamente prestados”, mas em nenhum momento é clarificado o conceito de “serviço”. “Logo, cada banco está a fazer a sua livre interpretação da norma e aplica comissões onde quer”, sublinha a associação.

As comissões cobradas pelos bancos têm sido tema de debate desde há alguns anos, quando os bancos as aumentaram e passaram a cobrar por operações bancárias de rotina para compensar quedas de receitas noutras rubricas da conta de resultados.

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