Mais de 20 mil consumidores assinaram a petição da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Deco, entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, a exigir o fim das comissões bancárias sem serviço prestado.
O tema “terá agora de voltar a ser discutido no parlamento”, sublinha a Deco. “Queremos que os deputados definam, de uma vez por todas, que atos podem ser considerados serviços bancários e proíbam as demais comissões”, defende a associação.
Em causa estão as comissões da manutenção de conta à ordem e de processamento da prestação do crédito à habitação, que a Deco entende “não corresponder a qualquer serviço prestado pelo banco aos seus clientes”.
De acordo com a lei, diz a Deco, só é permitida a cobrança de comissões bancárias por “serviços efetivamente prestados”, mas em nenhum momento é clarificado o conceito de “serviço”. “Logo, cada banco está a fazer a sua livre interpretação da norma e aplica comissões onde quer”, sublinha a associação.
As comissões cobradas pelos bancos têm sido tema de debate desde há alguns anos, quando os bancos as aumentaram e passaram a cobrar por operações bancárias de rotina para compensar quedas de receitas noutras rubricas da conta de resultados.
- Pode preencher este formulário;
- Pode enviar-nos um email para abusos@observador.pt ou, pessoalmente, para Sónia Simões (ssimoes@observador.pt) ou para João Francisco Gomes (jfgomes@observador.pt);
- Pode contactar-nos através do WhatsApp para o número 913 513 883;
- Ou pode ligar-nos pelo mesmo número: 913 513 883.
Se tiver uma história que queira partilhar ou informações que considere importantes sobre abusos sexuais na Igreja em Portugal, pode contactar o Observador de várias formas — com a certeza de que garantiremos o seu anonimato, se assim o pretender: