O Conselho Superior da Magistratura (CSM) pode travar o regresso ao trabalho da juíza Fátima Galante, suspendendo-a de funções por ter sido alvo de um processo crime. No final da semana passada, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ex-mulher do juiz Rui Rangel, Fátima Galante, podia voltar ao Tribunal da Relação de Lisboa. Os juízes conselheiros entenderam que os crimes de que é suspeita terão sido cometidos paralelamente ao seu trabalho e que, por isso, podia continuar a exercer funções, dando razão ao recurso apresentado pelo advogado de Fátima Galante, Paulo Sá e Cunha, que foi notificado esta segunda-feira da decisão.

Agora, a decisão pode vir a ser travada pelo órgão que tutela os juízes. O CSM já tinha suspendido a magistrada, num processo disciplinar, em fevereiro, quando Fátima Galante foi constituída arguida e interrogada no âmbito da Operação Lex. Como estes processos têm prazos, a suspensão acabou por ser consumida pela medida de coação aplicada pelo Supremo Tribunal de Justiça — que também decidiu afastá-la de serviço. Revogada essa medida de coação, o CSM pode voltar a suspender a magistrada com o mesmo fundamento – por ser alvo de um processo-crime. A decisão, apurou o Observador, só será tomada em setembro, após as férias judiciais.

Rangel e Fátima Galante suspensos e proibidos de contactos

O CSM já tinha suspendido também o processo de promoção da juíza, que se preparava para ir trabalhar para o STJ. Argumento: só quando o processo crime for resolvido e caso a magistrada seja absolvida, haverá promoção.

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Até agora, Fátima Galante estava proibida de exercer funções e de contactar algumas pessoas relacionadas com o processo. As medidas de coação foram impostas pelo juiz que a interrogou, em fevereiro. A decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que o Observador noticiou domingo, veio revogar estas medidas, com o fundamento de que a suspensão “não tem cabimento legal” porque os factos não foram praticados no exercício da função, apurou o Observador. Logo, pode voltar ao trabalho.

Na Operação Lex, que se encontra em segredo de justiça, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal procura provas dos crimes de tráfico de influência, branqueamento de capitais, fraude fiscal, corrupção e recebimento indevido de vantagem. Os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante são suspeitos de estarem envolvidos num esquema de fornecimento de vários serviços jurídicos, com os quais fariam dinheiro, paralelamente ao trabalho no Tribunal da Relação de Lisboa. Além deles, estão envolvidos no processo o advogado Santos Martins, e o filho, Bernardo André Santos Martins, a atual mulher de Rangel, Rita Figueira, e o pai, Albertino Figueira, Nuno Proença, Bruna Amaral e João Rangel.

Ex-mulher de Rui Rangel pode voltar a exercer funções no Tribunal da Relação