Rádio Observador

Alojamento Local

UE exige a Airbnb que cumpra legislação europeia e ameaça com medidas coercivas

A Comissão Europeia exige que o Airbnb harmonize as suas condições de utilização com as normas de defesa do consumidor da União Europeia (UE) e seja mais transparente na apresentação dos preços.

STEPHANIE LECOCQ/EPA

A Comissão Europeia instou o Airbnb a harmonizar as suas condições de utilização com as normas de defesa do consumidor da União Europeia (UE) e a ser mais transparente na apresentação dos preços, sob pena de sofrer medidas coercivas.

O executivo comunitário considera que a forma como o Airbnb apresenta atualmente os preços, assim como a distinção entre anfitriões particulares e profissionais, não cumpre atualmente os requisitos impostos pela legislação da UE, nomeadamente pela diretiva relativa às práticas comerciais desleais.

Consequentemente, as autoridades de defesa do consumidor da UE e a Comissão solicitaram à empresa que efetuasse uma série de alterações até ao final de agosto, indicando que, caso estas não sejam consideradas satisfatórias, o Airbnb poderá ser alvo de medidas coercivas.

“O Airbnb não cumpre plenamente a legislação europeia. Os preços não são transparentes na pesquisa inicial, uma vez que outras taxas são acrescentadas numa fase mais avançada. É difícil para o consumidor saber se está a alugar a um privado ou a um profissional, e isto é importante já que se aplicam diferentes regras de proteção dos consumidores. O Airbnb não devia ir a tribunal num país diferente daquele do consumidor e não deve privar os consumidores dos seus direitos legais básicos”, defendeu a comissária europeia da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género.

Vera Jourová especificou que a empresa deve alterar a forma como apresenta as informações sobre os preços desde o início da pesquisa no sítio ‘web’, de modo a garantir que os consumidores podem ver o preço total dos imóveis, incluindo todas as taxas e encargos, nomeadamente taxas de serviço e limpeza, ou, se não for possível calcular previamente o preço final, informar claramente o consumidor de que poderão ser aplicadas taxas suplementares.

O Airbnb terá ainda de identificar claramente se a oferta é facultada por um anfitrião particular ou por um profissional, pois as normas de defesa do consumidor diferem consoante o caso.

O executivo comunitário vincou que a plataforma ‘online’ de turismo local não pode induzir os consumidores a recorrer a um tribunal de um país diferente do seu Estado-membro de residência, não pode decidir, de forma unilateral e injustificada, as condições que vigoram em caso de rescisão do contrato, e não pode privar os consumidores do direito fundamental a processar um anfitrião em caso de danos pessoais ou de outro tipo de danos.

A Comissão Europeia frisou também que o Airbnb não pode alterar unilateralmente as condições de utilização sem antes ter informado claramente os consumidores e lhes ter dado a possibilidade de rescindir o contrato, e ainda que a rescisão ou a suspensão do mesmo pela empresa deve ser explicada aos consumidores e regida por regras claras, não podendo privá-los do direito a uma indemnização adequada ou do direito de recurso.

Por último, o Airbnb deve disponibilizar no seu sítio ‘web’ uma ligação acessível para a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), juntamente com todas as informações necessárias sobre a resolução de litígios ao abrigo do Regulamento RLL.

O executivo comunitário indicou que Airbnb tem até ao final de agosto para propor soluções exaustivas para tornar as suas práticas conformes com a legislação de defesa do consumidor da UE.

Caso as propostas apresentadas pela empresa não sejam consideradas satisfatórias, as autoridades de defesa do consumidor poderão vir a adotar medidas coercivas, confirmou a comissária Vera Jourová.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros de órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)