O texto da lei da descentralização de competências do Estado central para as autarquias, uma das prioridades do Governo socialista, foi esta terça-feira aprovado na especialidade na Assembleia da República, viabilizado pelo PS e pelo PSD.
O diploma, uma iniciativa do Governo, estava em análise na especialidade na comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, onde teve contribuições do PS e do PSD, que foram aprovadas pelos dois partidos, mas também do PCP, do BE e do CDS-PP, que foram, geralmente, rejeitadas.
A viabilização da descentralização de competências do Estado central para as autarquias, assumida pelo Governo como uma prioridade, foi facilitada por um acordo celebrado em abril entre socialistas e sociais-democratas.
A votação final global do diploma, contendo o texto com as alterações hoje aprovadas, decorre no plenário da Assembleia da República, na quarta-feira.
