Legislação Laboral

PS vai ouvir parceiros sociais antes de formalizar propostas sobre leis laborais

Carlos César disse esta quinta-feira que o PS vai realizar uma série de audições com os parceiros sociais antes de formalizar as suas propostas de alteração ao diploma do Governo sobre leis laborais.

LUSA

O líder da bancada socialista, Carlos César, afirmou esta quinta-feira que o PS vai realizar uma série de audições com os parceiros sociais antes de formalizar as suas propostas de alteração ao diploma do Governo sobre leis laborais. A proposta do Governo para a revisão das leis laborais, que resultou de um acordo de concertação social celebrado em junho com as confederações patronais e a UGT, foi aprovado na quarta-feira, na generalidade, na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN, e a rejeição do Bloco de Esquerda, PCP e PEV.

Este diploma do Governo, bem como projetos do Bloco de Esquerda, PCP e PEV também aprovados na generalidade, serão debatidos em sede de especialidade, no parlamento, em setembro próximo, antes da abertura do processo de discussão do Orçamento do Estado para 2019. Carlos César adiantou à agência Lusa que essa série de audições do PS com os parceiros sociais vai decorrer entre o final de agosto e o início de setembro, antes do debate na especialidade das leis laborais.

“Trata-se de concretizar o objetivo do PS de promover agora uma concertação parlamentar. Vamos ouvir também quem não subscreveu o acordo de concertação social”, indicou o presidente do Grupo Parlamentar socialista, numa alusão à CGTP-IN. Carlos César referiu ainda que estas audições, pela parte do PS, destinam-se a auscultar a “sensibilidade” de cada um dos parceiros sociais sobre eventuais alterações ao acordo de concertação social, ou sobre a tradução em lei desse mesmo acordo celebrado pelo Governo.

O primeiro-ministro, António Costa, em sucessivas declarações públicas, tem defendido que o acordo de concertação social representou “um avanço” no combate à precariedade laboral com uma limitação dos contratos a prazo, estímulos à entrada de jovens no mercado de trabalho (uma referência ao novo período experimental), mas também um reforço da negociação coletiva e a eliminação do banco de horas individual.

Bloco de Esquerda, PCP e PEV, no entanto, em relação ao acordo celebrado pelo Governo, insurgem-se sobretudo contra o alargamento do período experimental nas contratações e a manutenção do banco de horas grupal, entre outros aspetos. Apesar desta contestação por parte do Bloco e PCP, na quarta-feira, ao início da noite, em conferência de imprensa, o presidente do Grupo Parlamentar do PS afirmou que continua empenhado numa convergência à esquerda e que, durante fase de especialidade da revisão do Código de Trabalho, em setembro, não terá o PSD como parceiro preferencial nas negociações.

“O PS não tem uma política de aproximação preferencial ao PSD e à direita”, reagiu Carlos César, depois de confrontado com o facto de a revisão do Código de Trabalho ter sido viabilizada pelos sociais-democratas, CDS-PP e PAN, com a oposição do Bloco de Esquerda, PCP e PEV.

O líder parlamentar do PS deixou então uma mensagem aos parceiros que suportam a atual solução de Governo. “Sentimo-nos bem com a colaboração que temos vindo a manter com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV, desejamos aprofundá-la e entendemos que há inúmeras áreas essenciais à governação que podem ser objeto de aprofundamento das declarações conjuntas subscritas pelo PS” com esses partidos, frisou.

No caso da discussão na especialidade da revisão ao Código de Trabalho, Carlos César disse que, pela parte do PS, “haverá o maior cuidado para, respeitando o espírito do acordo, introduzir melhorias”. “A propósito da legislação laboral, o PS não vai ter nenhuma negociação preferencial à direita. Vamos apresentar propostas que são resultado da nossa reflexão”, afirmou.

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