Rádio Observador

Fernando Medina

Fernando Medina mostra muitas reservas sobre normas da nova legislação sobre alojamento local

Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa pelo PS, tem reservas sobre a nova lei do alojamento local aprovada no Parlamento na passada quarta-feira.

MÁRIO CRUZ/LUSA

Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa pelo PS, tem reservas sobre a nova lei do alojamento local (AL) aprovada no Parlamento na passada quarta-feira, em particular nas disposições que permitem aos condóminos pedirem às autarquias para fechar um determinado AL no prédio.

Em entrevista ao Diário de Notícias, afirmou: “Vamos tentar aplicar estas medidas, mas a solução não me parece feliz”.

Para Medina, esta lei – impulsionada pelo PS – cria “uma ilusão de que o condomínio tem poder”, uma vez que a decisão final continua a ser da autarquia e esta não pode “tomar decisões baseadas nos critérios do condomínio”.

“A Câmara terá de ter um regulamento muito claro para não criar ali uma fonte de litigância. É que se eu fecho um AL sem fundamento tenho, e bem, uma ação em tribunal”, acrescenta o autarca socialista.

Na opinião do autarca, o diploma aprovado cria um duplo problema para as Câmaras: ou tem problemas com os AL, caso as autarquias viabilizem a decisão dos condomínios, ou com os condomínios, caso não o façam. Medina defende que “única hipótese” de aplicação do diploma é a criação de uma “grelha com padrões objetivos, para que os condomínios saibam como instruir o processo”.

Em alternativa, defende a criação de uma caução que pode ser ativada caso os AL não cumpram as regras do condomínio. Esta medida permitiria penalizar o dono da fração, “que é quem importa responsabilizar”.

O presidente da Câmara de Lisboa mostrou-se igualmente reticente relativamente à limitação do número de AL por pessoa singular ou empresa, definido na lei como sendo sete AL por pessoa. “Isso é muito facilmente contornável, com a criação de outras empresas na hora”, disse.

Em contrapartida, Fernando Medita elogia a possibilidade das autarquias poderem definir quotas e criar as chamadas “zonas de contenção”. Caso o Presidente da República promulgue o diploma, Alfama, Mouraria e Castelo serão os bairros onde aplicaria imediatamente a nova lei. “Não haverá novas autorizações, por prevenção, mesmo antes de o regulamento estar em vigor”, afirmou Medina.

O presidente da Câmara elogiou igualmente imposição que estabelece a obrigação de os responsáveis pela gestão das unidades se identificarem perante o condomínio. Aplaude também a disponibilização aos hóspedes de manuais em que constem, em várias línguas, as regras dos condomínios.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)