A legislação que obriga os bancos a aplicarem juros negativos no crédito à habitação vai ter impacto em cerca de 3.000 empréstimos do BPI, disse hoje o presidente do banco, em conferência de imprensa. “Vamos cumprir a lei, o impacto é moderado […]. São à volta de 3.000 empréstimos os afetados por esta lei”, disse Pablo Forero, recusando contudo a indicar o custo que terá para o banco.

“É uma cifra pequena, é pouco significativo, mas não gostaria de dar”, acrescentou. Na semana passada foi publicada em Diário da República a lei que estipula que os bancos são obrigados a refletir nos contratos do crédito à habitação os valores negativos das Euribor, tendo até 30 de julho para rever o indexante de cálculo da taxa de juro dos créditos.

“Quando do apuramento da taxa de juro resultar um valor negativo, deve este valor ser refletido nos contratos de crédito”, lê-se na lei publicada, à data, em Diário da República.

O diploma esclareceu que “o valor negativo apurado deve ser deduzido ao capital em dívida na prestação vincenda”. A lei tem impacto quando a taxa de juro média negativa das Euribor anula o ‘spread’ (margem de lucro comercial) cobrado pelo banco, o que tem impacto nos créditos com ‘spreads’ muito baixos.