Tabaco

Lei do tabaco rende perto de um milhão em multas

A ei tornou-se mais restritiva ao proibir o fumo em locais frequentados por crianças e ao equiparar os cigarros electrónicos aos tradicionais.

INÁCIO ROSA/LUSA

No primeiro semestre de 2018 foram aplicadas coimas de quase um milhão de euros relativas à lei do tabaco. Ao todo, foram instaurados 335 processos de contraordenação, desde o início do ano, período em que a lei se tornou mais restritiva.

Os dados disponibilizados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) mostram que, dos 335 casos, 74 dos processos de contraordenação dizem respeito ao incumprimento da proibição de fumar em determinados locais, avança o JN na sua edição impressa (link não disponível).

Nos primeiros seis meses deste ano a lei do tabaco rendeu 958 mil euros aos cofres do Estado. De acordo com a ASAE, a autoridade que fiscaliza esta lei, no período em análise “foram decididos 272 processos, tendo sido aplicado um montante global de coimas no valor de 958.625 euros”. Os restantes 93 processos foram arquivados.

Analisando os últimos dois anos, a lei do tabaco já rendeu perto de 4 milhões de euros ao Estado.  Apenas em 2016, foram levantados 704 processos, no valor de 1,8 milhões de euros. Em comparação, o ano de 2017 viu estes valores caírem para 1,3 milhões de euros, num total de 538 processos.

A ASAE referiu ainda que as principais infrações detetadas por fumadores são o incumprimento de fumar em determinados locais e da proibição de fumar em transportes públicos. No que toca à transgressão por parte de estabelecimentos, destaca-se ainda a violação das regras de criação de espaços para fumadores, a falta de sinalização no interior dos locais e a venda de tabaco a menores de 18 anos.

A lei tornou-se mais restritiva ao proibir o fumo em locais frequentados por crianças e ao equiparar os cigarros eletrónicos aos tradicionais. No entanto, ficou aquém dos objetivos do Governo, que queria proibir o fumo a menos de cinco metros de portas de escolas e hospitais.

    Se tiver uma história que queira partilhar ou informações que considere importantes sobre abusos sexuais na Igreja em Portugal, pode contactar o Observador de várias formas — com a certeza de que garantiremos o seu anonimato, se assim o pretender:

  1. Pode preencher este formulário;
  2. Pode enviar-nos um email para abusos@observador.pt ou, pessoalmente, para Sónia Simões (ssimoes@observador.pt) ou para João Francisco Gomes (jfgomes@observador.pt);
  3. Pode contactar-nos através do WhatsApp para o número 913 513 883;
  4. Ou pode ligar-nos pelo mesmo número: 913 513 883.
Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Governo

Pode alguém pedir que se aja com escrúpulos?

Rita Fontoura

A falta de escrúpulos está a destruir o nosso país. Fomos enganados e estamos a ser enganados. É algo que não salta à vista e por isso engana, o que não espanta já que quem nos governa teve bom mestre

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)