No primeiro semestre de 2018 foram aplicadas coimas de quase um milhão de euros relativas à lei do tabaco. Ao todo, foram instaurados 335 processos de contraordenação, desde o início do ano, período em que a lei se tornou mais restritiva.
Os dados disponibilizados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) mostram que, dos 335 casos, 74 dos processos de contraordenação dizem respeito ao incumprimento da proibição de fumar em determinados locais, avança o JN na sua edição impressa (link não disponível).
Nos primeiros seis meses deste ano a lei do tabaco rendeu 958 mil euros aos cofres do Estado. De acordo com a ASAE, a autoridade que fiscaliza esta lei, no período em análise “foram decididos 272 processos, tendo sido aplicado um montante global de coimas no valor de 958.625 euros”. Os restantes 93 processos foram arquivados.
Analisando os últimos dois anos, a lei do tabaco já rendeu perto de 4 milhões de euros ao Estado. Apenas em 2016, foram levantados 704 processos, no valor de 1,8 milhões de euros. Em comparação, o ano de 2017 viu estes valores caírem para 1,3 milhões de euros, num total de 538 processos.
A ASAE referiu ainda que as principais infrações detetadas por fumadores são o incumprimento de fumar em determinados locais e da proibição de fumar em transportes públicos. No que toca à transgressão por parte de estabelecimentos, destaca-se ainda a violação das regras de criação de espaços para fumadores, a falta de sinalização no interior dos locais e a venda de tabaco a menores de 18 anos.
A lei tornou-se mais restritiva ao proibir o fumo em locais frequentados por crianças e ao equiparar os cigarros eletrónicos aos tradicionais. No entanto, ficou aquém dos objetivos do Governo, que queria proibir o fumo a menos de cinco metros de portas de escolas e hospitais.
