Um tribunal federal de recurso declarou esta terça-feira que todos os americanos têm direito a transportar abertamente armas de fogo em público. A secção que decidiu o recurso apresentado por um cidadão do Hawai é considerada uma das instâncias de recurso mais liberais dos Estados Unidos, tendo baseou a sua decisão na Segunda Emenda da Constituição país que consagra o “direito do povo possuir e transportar armas”.

“Não consideramos de animo leve o problema da violência armada”, escreveu o juiz Diarmuid O’Scannlain no acordão. “Mas, para o bem ou para o mal, a Segunda Emenda protege o direito de transportar armas de fogo em público para autodefesa.”, lê-se no acórdão que pode ser consultado aqui.

Esta causa judicial tem origem num processo iniciado pelo havaiano George Young quando lhe foi negada a licença para porte de armas de fogo pela segunda vez. No Hawai, a lei requer uma licença para o transporte de armas em público, enquanto que nos restados estados norte-americanos existem regras diferentes. A legislação nos estados da Califórnia, Illinois, Florida e distrito da Colômbia, por exemplo, é a mais restrita, limitando o direito a transportar abertamente armas de fogo ao interior do domicílio.