O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta quarta-feira que tenciona ouvir os partidos políticos com assento parlamentar no começo de 2019 sobre a data das eleições legislativas desse ano, que lhe compete marcar.

À saída de uma sessão solene na Reitoria da Universidade de Lisboa, o chefe de Estado referiu que as reuniões da próxima semana com os sete partidos com representação parlamentar servirão para ouvir “o que pensam acerca do Orçamento do Estado” e de “pontos de política fundamentais neste fim de legislatura”.

Neste contexto, adiantou: “Não é ainda o tempo — isso farei no começo do ano que vem — para ouvi-los sobre a data das eleições para a Assembleia da República”. “Isso fica para o primeiro trimestre do ano que vem”, reforçou Marcelo Rebelo de Sousa.

De acordo com a Constituição, cabe ao Presidente da República marcar, de harmonia com a lei eleitoral, a data das eleições legislativas. A Lei Eleitoral da Assembleia da República estabelece que o Presidente da República marca a data das eleições legislativas “com a antecedência mínima de 60 dias ou, em caso de dissolução, com a antecedência mínima de 55 dias”. Segundo a lei eleitoral, “no caso de eleições para nova legislatura, essas realizam-se entre o dia 14 de setembro e o dia 14 de outubro do ano correspondente ao termo da legislatura” e “o dia das eleições é o mesmo em todos os círculos eleitorais, devendo recair em domingo ou feriado nacional”.

Marcelo Rebelo de Sousa tem chamado regularmente os sete partidos com assento parlamentar – PSD, PS, BE , CDS-PP, PCP, Partido Ecologista “Os Verdes” e PAN – ao Palácio de Belém e irá ouvi-los, uma vez mais, entre segunda e terça-feira, dias 30 e 31 de julho.

O Presidente da República, que já tinha falado sobre estas reuniões com os partidos, disse que não têm como motivo “nenhuma preocupação especial” e reiterou que irá ouvir “o que pensam sobre a situação, nomeadamente, económica a nível mundial, o que pensam sobre as decisões da União Europeia a tomar nos próximos meses”. No plano nacional, a intenção é ouvir “o que pensam acerca do Orçamento do Estado, o que pensam acerca de pontos de política fundamentais neste fim de legislatura”, completou.