O conselho diretivo da ADSE exige aos prestadores de cuidados de saúde privados com quem tem convenção que passem a divulgar o valor pelo qual adquiriram próteses e outros dispositivos médicos que utilizam no tratamento dos utentes — funcionários públicos e aposentados do Estado. A exigência não agrada à Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, a associação que junta a maioria dos grupos privados de saúde, que afirma que o pedido é ilegal.

Segundo o jornal Público, que teve acesso ao e-mail enviado a 23 de julho pela ADSE aos privados, na base da exigência está o Decreto-Lei de Execução Orçamental, que determina que deve haver um limite máximo para a margem de comercialização dos dispositivos médicos — ou seja, que tem de haver limites ao lucro que os privados fazem com a venda destes dispositivos.

O vogal da ADSE Eugénio Rosa falou àquele jornal para justificar a necessidade deste pedido, que tem como objetivo “evitar abusos” e deu alguns exemplos. Em 2015, um mesmo dispositivo médico terá sido faturado a 58,3 euros por um prestador de cuidados de saúde privado e a 644,7 euros por outro. No ano passado, ocorreu um caso semelhante, mas com uma diferença ainda maior: um dispositivo médico foi faturado a 673,95 euros por um prestador de cuidados e por 10.239,35 euros por outro.

Ora, o Decreto-Lei de Execução Orçamental determina que as unidades de saúde privadas têm uma margem de comercialização dos dispositivos médicos de entre 5% e 25% sobre o valor pelo qual compraram. Para que essa margem possa ser verificada, a ADSE precisa de saber o valor de aquisição dos dispositivos.

Porém, os prestadores de cuidados de saúde privados não concordam com a obrigatoriedade. “O que nos surpreendeu pela negativa é que se diz que a partir de 1 de Agosto fica disponível a plataforma para os prestadores inscreverem o valor da compra dos dispositivos médicos, justificando-se que isso é para o cumprimento do DLEO”, disse o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Óscar Gaspar, ao jornal Público.

Para aquela associação, o decreto-lei tem “espaço para negociação” sobre esta matéria. No entender da APHP, o limite da margem de comercialização deve ser negociado entre a ADSE e os privados e só em caso de não haver acordo é que serão aplicados os valores previstos na lei.

Este desentendimento é mais um episódio numa sucessão de tensões entre a ADSE e os privados, que se têm repetido ao longo dos últimos meses. O presidente da APHP, Óscar Gaspar, esperava reunir-se agora com Sofia Portela, a nova presidente da ADSE, nomeada apenas há dias, mas acabou por ser surpreendido pela exigência. “Há muitos problemas para resolver”, disse Gaspar ao Público.