A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) garantiu esta terça-feira que os factos conhecidos até agora sobre desaparecimento de armas e explosivos de Tancos, em 2017, em nada alteraram o nível moderado de alerta terrorista em Portugal.

Helena Fazenda, em audição na comissão parlamentar da Defesa Nacional, ressalvou que os respetivos organismos mantêm-se atentos ao assunto, não se podendo falar em “tranquilidade”, até porque “a matéria continua sob investigação criminal”, nomeadamente por parte do Ministério Público e suas diversas “linhas de investigação”.

“Nada sobressaiu, no sentido de alterar o nível de ameaça que perdura, que é moderado. Nada foi trazido ou comunicado, nenhum dado objetivo, que determine a alteração do nível de ameaça ou seja suscetível de pôr em causa aquilo que é o enquadramento da segurança em Portugal, um país tranquilo “, disse. A responsável do SSI falava sobre a Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT), que reúne PJ, PSP, GNR, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Marítima e as ‘secretas’, entre outras entidades, e que funciona em permanência, “24 [horas] sobre sete [dias]”, além de fazer reuniões formais alargadas trimestralmente.

“A garantia que é dada pela investigação é a de que não há nenhum elemento objetivo ou indício que coloque em causa a nossa análise sobre o que é o nível de ameaça nacional”, afirmou, questionada por vários deputados sobre o sucedido, referindo-se ao processo conduzido agora pelo Ministério Público.

O SSI é diretamente dependente primeiro-ministro, com competências de coordenação, direção, controlo e comando operacional das forças e dos serviços de segurança e sua articulação com o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.

“Quanto à questão da caixa [de munições devolvida] a mais, enquadra-se na investigação criminal e no rigor do inventário do conteúdo de cada um dos paióis que foram assaltados. Será mais uma das linhas de investigação. O potencial de ameaça, quando o material não estava todo recuperado, seria maior do que temos agora. Não há nada que esteja em cima da mesa que leve a um sentimento de insegurança ou que determine qualquer alteração do nível de ameaça”, disse ainda.

Além de Helena Fazenda, os parlamentares da comissão de Defesa vão ouvir ainda o Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), Rovisco Duarte, e a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Graça Mira Gomes.

As iniciativas de CDS-PP e PS foram apresentadas na sequência de uma notícia do jornal semanário Expresso, de 14 de julho, que dava conta de mais material militar em falta do que o que foi recuperado pela Polícia Judiciária Militar, na região da Chamusca, depois do furto de material de guerra dos paióis nacionais de Tancos, em junho de 2017. Citando partes de acórdãos do Ministério Público, o Expresso noticiou que além das munições de 9 milímetros, há mais material em falta entre o que foi recuperado na Chamusca, como granadas de gás lacrimogéneo, uma granada de mão ofensiva, e cargas lineares de corte. O material em falta, segundo a mesma exposição do Ministério Público, seria “um perigo para a segurança interna”.