As associações de taxistas convocaram esta quinta-feira para 11 de setembro uma manifestação por tempo indeterminado, em Lisboa, contra a promulgação pelo Presidente da República do diploma que regula as plataformas eletrónicas de transporte como a Uber e a Cabify. A decisão foi tomada durante uma reunião entre o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida, e o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, que decorreu na manhã desta quinta-feira sede da ANTRAL, em Lisboa.
Em conferência de imprensa, após a reunião, Florêncio de Almeida, disse que as associações vão pedir, com caráter de urgência, “se possível para amanhã [sexta-feira]”, uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que possa “pessoalmente” explicar as razões da promulgação deste diploma.
As associações de taxistas exigem que o Presidente da República suscite a fiscalização preventiva do diploma. Caso haja alguma resposta positiva da parte de Marcelo Rebelo de Sousa, a manifestação, de âmbito nacional, será desconvocada.
O presidente da ANTRAL afirmou que o destino da manifestação de 11 de setembro será a Assembleia da República, ficando por anunciar o local de início da concentração, que será revelado mais tarde. Carlos Ramos, da FPT, acrescentou que esta “jornada de luta é justa”, e que até 11 de setembro irão decorrer reuniões distritais, em Lisboa, Porto, Faro e Braga, entre as duas associações, para sensibilizar os associados para esta mobilização.
Além disso, os taxistas vão ainda recorrer ao Provedor da Justiça para analisar se o diploma é Constitucional.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na terça-feira o diploma que vai regular as plataformas eletrónicas de transporte como a Uber e a Cabify, após as alterações feitas pelo parlamento.
Atendendo às alterações introduzidas pela Assembleia da República, tomando em atenção nalguma medida, embora limitada, os reparos feitos em 29/4/2018, o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República nº 226/XIII, relativo ao regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica”, lê-se na nota publicada na página da internet da Presidência da República.
O parlamento aprovou, a 12 de julho, uma segunda versão da lei – após o veto presidencial – para as plataformas eletrónicas de transporte, com os votos a favor do PS, PSD e PAN, e com os votos contra do BE, PCP e Os Verdes. O CDS-PP foi a única bancada parlamentar a abster-se na votação do diploma.
Presidente da República promulga lei das plataformas de transporte como Uber e Cabify
