O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esta sexta-feira que o seu veto ao diploma que dava direito de preferência aos arrendatários foi político e não jurídico, sem pareceres ou opiniões de terceiros.
O Jornal Económico noticiou esta sexta-feira que o veto de Marcelo foi assessorado por um sócio de uma firma de advogados que presta serviços a fundos imobiliários. “Nogueira de Brito é assessor jurídico do PR e sócio da MLGTS, que tem clientes com interesses no setor imobiliário”, escreveu o jornal, acrescentando que “Rebelo de Sousa não nega intervenção do assessor, mas diz que veto foi uma ‘decisão solitária’”.
“O veto que eu usei foi político, eu não usei um veto jurídico. Aliás, não usei até agora nenhuma vez um veto jurídico, isto é, mandar para o Tribunal Constitucional por dúvidas de inconstitucionalidade”, disse na noite de sexta-feira Marcelo Rebelo de Sousa.
Em declarações em Cantanhede, distrito de Coimbra, no final de uma visita à feira Expofacic, Marcelo precisou que sendo um veto político, quem faz a análise e decide politicamente é o Presidente da República. “Não há nem pareceres, nem opiniões escritas ou verbais de ninguém que possam contar para uma coisa que não foi jurídica, foi política”, argumentou.
De acordo uma nota publicada na noite de quarta-feira na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma do parlamento que dava direito de preferência aos arrendatários, alegando que este poderia ser invocado “não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação”, mas também para outras atividades.
A Presidência já tinha desmentido a notícia do Jornal Económico, numa nota divulgada durante a madrugada.
