O Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos mostrou-se disponível para se adaptar e garantir a produção de canábis para fins medicinais. Contactada pelo Jornal de Notícias, a instituição militar afirmou ter “flexibilidade” para ser fornecedor do Serviço Nacional de Saúde.”O Labotatório Militar pode contribuir para a produção de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta canábis.”

O uso medicinal desta planta foi legalizado pela Assembleia da República. O decreto, que entrou em vigor no dia 1 de agosto, prevê que o canábis possa ser comercializado nas farmácias mediante a apresentação de receita médica. No entanto, a substância não está ainda disponível.

Segue-se um período de regulamentação de 60 dias que termina em outubro, prazo limite para o Infarmed divulgar a lista dos “medicamentos, preparações e substâncias à base da planta canábis” em “condições de ser utilizadas para fins terapêuticos e medicinais”. O Infarmed pode ainda restringir as especialidades médicas que podem prescrever esta substância.

De acordo com o parecer emitido em 2017, a Ordem dos Médicos reconhece a “eficácia [do canábis] em algumas situações clínicas específicas”. “Existe forte evidência da eficácia da canábis e canabinóides no tratamento de dor crónica nos adultos, como antiemético associado ao tratamento oncológico, na redução da espasticidade por esclerose múltipla e no controlo da ansiedade”, pode ler-se no documento.

O uso medicinal de canábis está legalizado em 14 países. Em Itália, a semelhança do que poderá acontecer em Portugal, a produção também é assegurada pelos militares como forma de garantir preços mais acessíveis. De acordo com o Jornal de Notícias, os custos são o principal condicionante destes produtos com fins terapêuticos, uma vez que, com excepção da Alemanha e Holanda, e tal como está previsto na nova lei portuguesa, estes não são comparticipados pelas seguradoras.

O Laboratório Militar emprega 19 militares e 70 civis e já assegura a produção de vários medicamentos, sobretudo para doenças raras e “essenciais para as Forças Armadas”. É também produtor de metadona, um analgésico opióide semelhante à heroína, usado no tratamento de toxicodependentes.

Em 2009, esta instituição teve um papel central no combate à gripe das aves, produzindo os medicamentos necessários ao tratamento dos casos mais graves. O PCP propôs no mês passado que o Laboratório Militar fosse convertido no Laboratório Nacional do Medicamento para assegurar o abastecimento de medicamentos ao SNS a preços reduzidos.