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Luanda

Sentença de ex-funcionários do fisco angolano é conhecida quinta-feira em Luanda

O Tribunal Provincial de Luanda vai proferir a sentença dos nove arguidos, cinco dos quais ex-funcionários da Administração Tributária, acusados de defraudar o Estado em 1,5 mil milhões de kwanzas.

AMPÉ ROGÉRIO/LUSA

O Tribunal Provincial de Luanda vai proferir esta quarta-feira a sentença dos nove arguidos, cinco dos quais ex-funcionários da Administração Geral Tributária, acusados de defraudar o Estado em 1,5 mil milhões de kwanzas (5,4 milhões de euros).

Em causa está uma suposta negociação, em 2016, entre os arguidos e a empresa TECNIMED para a redução de uma dívida tributária de 581.621.828 kwanzas (1,9 milhões de euros), referente ao exercício fiscal de 2014, para 9.650.265 kwanzas (33 mil euros), “sem qualquer fundamento legal”, segundo acusação do Ministério Público.

O julgamento, iniciado a 2 de julho, teve na quarta-feira a sua penúltima sessão dedicada às alegações finais, na qual o Ministério Público considerou que todas as versões apresentadas pelos arguidos em sede de audiência de julgamento não conseguiram provar de que não estão implicados nos crimes de que vêm acusados. Neste processo, os arguidos são acusados dos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais, que causaram ao Estado angolano um prejuízo de 1.583.026.907,08 kwanzas (5,4 milhões de euros).

“Não ficamos vivamente convencidos de que aqueles que não se dizem implicados não estão”, disse o representante do Ministério Público, Manuel Bambi, acrescentando que os réus criaram as empresas, pelas quais receberam o dinheiro depositado pela Tecnimed mais ou menos na mesma altura, entre 2015 e 2016, não têm trabalhadores fixos, não pagam segurança social, recebem altas somas em dinheiro e não pagaram os impostos.

Nas alegações finais, que decorreram até perto das 20h00 locais (mesma hora em Lisboa) de quarta-feira, as defesas dos réus pediram a absolvição dos seus constituintes, porquanto a maioria considerou o processo eivado de muitas irregularidades, como a não descrição dos factos que os arguidos cometeram relativamente aos crimes de que vêm acusados. “Por exemplo, não há factos que descrevem de forma taxativa a corrupção passiva, a fraude fiscal, o branqueamento de capitais, a falsificação. O que se fez e fizemos notar isso, por exemplo em relação a uma arguida que eu defendo é que foi transformado um facto em cinco crimes e os factos em matéria penal devem ser determinados”, referiu o advogado Bangula Kemba, em declarações à imprensa.

Ainda em sede de alegações fiscais, foi colocada em causa a atuação da AGT, tendo o advogado Sérgio Raimundo se socorrido de um trecho sonoro de um ex-governador da província angolana de Benguela e atual secretário do Presidente da República para o Setor Produtivo, Isaac dos Anjos, no qual criticava a o desempenho do fisco angolano. “Não podemos assistir e continuar a assistir calados aquilo que vemos a AGT fazer, cobrar às empresas resultados de trabalhos de 2012, debitando em 2017 só porque temos uma diminuição de receitas. Estão a atrofiar ainda mais o pouco resíduo empresarial que temos, com multas pesadíssimas que ainda podem levar a fechar muitas empresas”, dizia.

Por sua vez, o advogado Benja Satula predispôs-se a fazer uma denúncia pública contra a AGT, caso haja absolvição no processo em curso. “De inspeção-geral, no fundo, a AGT faz inspeção às empresas e nós podemos requerer que a AGT seja inspecionada ela própria por causa das irregularidades que acontecem e que aqui foram testadas que existem, que é normal lançarmos mão a uma inspeção sobre a AGT”, defendeu. O advogado considerou ainda que, pelo tipo de orçamento que tem, e pela parte que lhe compete do Orçamento Geral do Estado e das receitas que arrecada, a AGT “devia fazer mais e melhor”.

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