Tribunais

Ministério diz que algumas necessidades dos tribunais são corresponsabilidade das comarcas

O Ministério da Justiça conhece os relatórios das comarcas sobre a situação dos tribunais e está ciente da necessidade de meios, mas diz que alguns deles são da competência das comarcas.

MARIO CRUZ/LUSA

O Ministério da Justiça esclareceu esta terça-feira conhecer os relatórios das comarcas sobre a situação dos tribunais, e disse estar ciente da necessidade de meios, defendendo, no entanto, que alguns deles são da competência das comarcas.

Em comunicado, o Ministério salienta que a gestão, “nomeadamente em matéria de stocks de consumíveis — papel, toners, etc. — é da competência e da corresponsabilidade dos órgãos de gestão da comarca, nos quais se incluem os Juízes Presidentes, sendo, aliás, uma das razões pelos quais foram instituídos”.

A Associação Sindical dos Juízes garantiu hoje à Lusa, a propósito de uma notícia do jornal Público, que o cenário de falta de condições de trabalho descrito pelos presidentes dos tribunais “é negro, mas real” e diz que muitas vezes “condiciona o bom desempenho de funcionários e magistrados”.

A notícia dos relatórios sobre as condições existentes em vários tribunais de primeira instância das 23 comarcas enumera a falta de impressoras, canetas, papel, segurança, elevadores e ar condicionado avariados, entre outras situações anómalas detetadas.

Na resposta, o Ministério da Justiça diz estar ciente da necessidade de meios humanos e materiais, bem como de segurança e acessibilidade nos tribunais.

O comunicado divulgado hoje diz que no biénio 2017-2018 foi autorizada a abertura de concursos para ingresso de 254 magistrados, foram recrutados 400 oficiais de justiça e promovidos 633, e adquiridas “910 impressoras e 2 digitalizadores, no valor total de 241.920,30 euros”.

O documento refere também que o Ministério da Justiça “abriu um procedimento para aquisição de 111 digitalizadores, no valor de 204.795 euros”, colocou pórticos nos tribunais, lançou procedimentos sobre “segurança passiva”, identificou necessidades sobre acessibilidades nos edifícios e “lançou procedimentos no âmbito da climatização em vários edifícios”.

E ainda desenvolveu “mais de 70 novas funcionalidades” na aplicação informática CITIUS, estando também a decorrer trabalhos para impedir “pequenos constrangimentos de acesso” à plataforma em alguns tribunais.

O Ministério diz ainda na nota de esclarecimento que “elaborou um plano estratégico plurianual de requalificação e modernização da rede de tribunais”.

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