Governo

Governo quer acabar com a reforma obrigatória aos 70 anos na função pública

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O Governo prepara-se para acabar com a obrigatoriedade de reforma aos 70 anos na função pública, que vinha de uma legislação criada em 1926.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

O Governo quer alterar a lei que obriga os funcionários públicos de se reformarem ao completar 70 anos, querendo equiparar o regime do setor público ao setor privado.

A notícia avançada esta quinta-feira pelo jornal Público afirma que o Ministério das Finanças se encontra a “a ultimar o projecto de diploma” para equiparar os dois regimes, sem adiantar mais detalhes.

Depois de ter sido aprovada há dois anos no Parlamento uma recomendação para ser alterada, com votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, a proposta do gabinete do gabinete de Mário Centeno deverá ainda ser debatida com representantes sindicais.

A lei tem quase cem anos, remontando a julho de 1926. O legislador considerava necessário “arredar os ineptos pelo progresso dos anos” para benefício da administração pública.

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