Autoridade da Concorrência

Autoridade da Concorrência acusa cinco seguradoras de manterem cartel durante sete anos

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A Autoridade da Concorrência acusa cinco seguradoras de formar um cartel para fixar preços nos seguros de acidente de trabalho, saúde e automóvel que venderam nos últimos sete anos a grandes empresas.

MÁRIO CRUZ/LUSA

Autor
  • Nuno André Martins

A Autoridade da Concorrência acusou esta terça-feira cinco seguradoras de manterem um cartel durante sete anos que terá resultado em custos mais altos nos seguros contratados por grandes clientes empresariais, nomeadamente em seguros sobre acidentes de trabalho, de saúde e automóvel. O processo foi aberto na sequência de denúncias de algumas das empresas que fizeram parte do cartel, diz o regulador.

São visadas a Fidelidade, a Lusitania, a Multicare, a Seguradoras Unidas, S.A. (antigas Tranquilidade e Açoreana) e a Zurich Insurance PLC – Sucursal Portugal e ainda 14 gestores destas seguradoras.

“A AdC adotou uma Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) contra as seguradoras Fidelidade – Companhia de Seguros, Lusitania – Companhia de Seguros, Multicare – Seguros de Saúde, Seguradoras Unidas, S.A. (antigas Tranquilidade e Açoreana) e Zurich Insurance PLC – Sucursal Portugal por constituírem um cartel de repartição de mercado e fixação de preços. Nesta acusação da AdC são igualmente visados 14 titulares de órgãos de administração ou direção das empresas, por estarem envolvidos na infração em causa”, anuncia a Autoridade da Concorrência.

O regulador explica ainda que “o acordo horizontal (cartel) terá durado cerca de sete anos e tido impacto no custo dos seguros contratados por grandes clientes empresariais destas empresas seguradoras, designadamente nos sub-ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel. As empresas envolvidas representam, em conjunto, cerca de 50% do mercado em cada sub-ramo referido”.

Segundo a Autoridade da Concorrência, o processo foi aberto em maio do ano passado. Em junho e julho, o regulador fez buscas e apreendeu documentos nas instalações destas empresas na zona da Grande Lisboa.

“A abertura da investigação pela AdC ocorreu na sequência de denúncia à AdC por parte de empresas que participaram no cartel, no âmbito do Programa de Clemência”, adianta ainda o regulador. Este programa de clemência prevê que os denunciantes tenham uma redução ou mesmo a dispensa da coima que venha a ser aplicada pela participação neste cartel.

A Fidelidade respondeu, em comunicado, à nota de ilicitude da Autoridade da Concorrência, em nome da das empresas do grupo — Fidelidade e Multicare — e dos seus representantes e colaboradores, garantindo que a empresa prestou a sua “total colaboração” com a investigação que dura desde o ano passado.

“As empresas irão analisar cuidadosamente os documentos recebidos para efeito de exercício do seu direito de defesa. O Grupo Fidelidade reafirma o seu total compromisso com o respeito pelas normas legais aplicáveis e salienta que o seu comportamento no mercado português de seguro se tem pautado pela procura responsável de condições de sustentabilidade sistémica”, diz em comunicado.

A Seguradoras Unidas (antigas Tranquilidade e Açoreana) também comentou em comunicado a nota, dizendo que foi notifica pela Autoridade da Concorrência e que também colaborou com as autoridades e prestou toda a informação solicitada.

“Ao longo deste processo, a Seguradoras Unidas colaborou com a AdC e prestou as informações solicitadas, no rigoroso cumprimento das normas de compliance e do seu Código de Conduta. A Seguradoras Unidas reitera o seu compromisso com os seus Parceiros e Clientes na defesa de um mercado transparente, profissional e orientado para as necessidades das pessoas, das famílias e das empresas”, diz em comunicado.

A Zurich, outra das visadas, reagiu à nota dizendo que não vai comentar o processo nesta altura, mas deixando a garantia que irá “continuar a cooperar em absoluta com a Autoridade da Concorrência no sentido do cabal esclarecimento desta situação”.

“Gostaríamos igualmente de salientar que a integridade é um valor fundamental do Grupo Zurich e que estes assuntos são tratados de forma séria e responsável pela Zurich Portugal.  O Grupo Zurich exige que todos os seus colaboradores conheçam e cumpram com o Código de Conduta da Zurich, o qual determina, de forma clara e para além do legalmente exigido, quais os comportamentos que os colaboradores da Zurich devem adoptar em matérias de concorrência”, diz a seguradora.

Segundo uma notícia do jornal Público, em junho, a denúncia terá partido da Tranquilidade, depois de ter sido comprada pela norte-americana Apollo. O conselho de administração terá detetado situações menos claras e reportou o caso à Autoridade da Concorrência.

A denúncia de um dos participantes esteve também na origem da investigação da Autoridade da Concorrência a um cartel no setor bancário, um processo que se iniciou em 2013, mas que ainda não resultou numa condenação. Este processo envolve 15 bancos que são suspeitos de terem trocado informação comercial sensível durante 11 anos sobre produtos de banca de retalho, como o crédito à habitação, crédito pessoal e de empresas, mas a acusação de cartel caiu entretanto.

A investigação nasceu da denúncia de um dos bancos, o Barclays, que já não opera em Portugal depois de vender a operação ao Bankinter. A presidente da Autoridade da Concorrência, Margarida Matos Rosa, explicou no ano passado, no Parlamento, que o processo “tem avançado com muitos solavancos e soluços”, incluindo uma suspensão decidida pelo Tribunal da Concorrência, admitiu que poderia haver uma decisão final este ano.

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