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Autarquias

Proposta para reorganização das freguesias chega a partir de setembro

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Ministro Eduardo Cabrita tinha prometido uma proposta de lei até junho, mas esta não chegou. Virá na próxima sessão legislativa, que começa a 15 de setembro, segundo o Jornal de Notícias.

PAULO NOVAIS/LUSA

O Governo irá apresentar na próxima sessão legislativa, que começa a 15 de setembro, uma proposta de lei que definirá os critérios da reorganização das freguesias que poderá reverter, em vários casos, as fusões feitas no período da troika e da governação de Pedro Passos Coelho. Em janeiro tinha sido noticiado, pelo Público, que a proposta de lei viria até junho, mas o processo terá atrasado e só virá depois do verão, segundo o Jornal de Notícias.

A informação sobre o momento em que a proposta de lei será apresentada foi confirmada ao JN pelo gabinete do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. A proposta de lei-quadro será apresentada “no início da próxima sessão legislativa” — a última deste governo — e incluirá um novo mapa administrativo feito a “régua e esquadro”.

Eduardo Cabrita garante que não está em causa uma “reversão direta” das decisões tomadas pelo governo anterior mas, sim, um “novo quadro legal, com novos critérios que, sendo cumpridos ou verificados, possibilitam aos territórios e às suas populações, através dos seus eleitos locais, promover alterações de organização territorial autárquica ao nível da freguesia”.

A proposta deverá incluir os critérios que podem balizar a decisão dos autarcas. Estes ainda não são conhecidos mas não deverão fugir muito às conclusões do grupo técnico criado pelo Governo que definiu cinco critérios fundamentais: prestação de serviços à população; eficácia e eficiência da gestão pública; representatividade e vontade política da população; população, área e meio físico; e história e identidade cultural.

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