O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, agendou para segunda-feira uma conferência de líderes para analisar o pedido do CDS-PP de uma reunião extraordinária da comissão permanente para debater a situação da ferrovia.

Em declarações à agência Lusa, fonte do gabinete de Ferro Rodrigues referiu que o “presidente da Assembleia da República respeita e respeitará sempre a Constituição e o regimento da Assembleia da República”. Por isso, acrescentou, convocou “para segunda-feira, às 15h45, uma conferência de líderes com um único ponto da agenda que é a análise do requerimento do CDS-PP”.

Na terça-feira, o CDS-PP tinha requerido a antecipação para a próxima semana da comissão permanente da Assembleia da República para debater a situação da ferrovia, mas esta quinta-feira fonte do gabinete do presidente do parlamento adiantou à agência Lusa que o pedido não estava “em condições de ser deferido por razão regulamentar”. Em causa estava o facto de no Regulamento da Comissão Permanente não haver qualquer referência à possibilidade de antecipações de reuniões deste órgão, mas apenas a realização “extraordinariamente por convocação do presidente da Assembleia, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer grupo parlamentar, devendo neste caso ser ouvida a conferência de líderes”.

Esta quinta-feira, ao início da tarde, numa conferência de imprensa no parlamento, o vice-presidente da bancada democrata-cristã Telmo Correia garantiu que o CDS-PP iria insistir na convocatória. “Não vamos desistir desta ideia. Eu tenho uma resposta com dúvidas regimentais por parte do presidente da Assembleia da República, que tenho alguma dificuldade em compreender. Junto com isso, temos uma resposta do PS que, para além de dúvidas regimentais também, considera não haver qualquer urgência em convocar essa reunião”, assegurou então Telmo Correia.

No requerimento entregue pelo CDS-PP esta quinta-feira no gabinete do presidente da Assembleia da República, os centristas diziam não compreender a fundamentação do indeferimento à antecipação da reunião da comissão permanente, tendo por isso decidido clarificar o pedido “para que não restem dúvidas”. “Vem o CDS-PP requerer, nos termos do Artigo 41.º do Regimento da Assembleia da República e do Artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento da Comissão Permanente, a convocação de uma reunião extraordinária da Comissão Permanente, solicitando de novo a V. Exa. que se digne convocar a Conferência de Líderes para que esta seja ouvida sobre este pedido, nos termos regimentais. Mais sugerimos que a Conferência de Líderes possa reunir no início da próxima semana, para que a Comissão Permanente se possa realizar ainda durante a mesma”, lê-se no requerimento hoje entregue.

No artigo 6.º do Regulamento da Comissão Permanente, relativo às reuniões, é referido que “salvo deliberação em contrário, a comissão permanente tem reunião ordinária no início do mês de setembro, em dia e hora a fixar pela conferência de líderes”. “A comissão permanente pode reunir extraordinariamente por convocação do presidente da Assembleia, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer grupo parlamentar, devendo neste caso ser ouvida a conferência de líderes”, lê-se ainda no regulamento, não havendo qualquer referência à possibilidade de antecipação da comissão permanente.