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Ministério Público

Governo aprova proposta de Estatutos dos Magistrados com maior autonomia do Ministério Público

A ministra da Justiça explicou que a proposta pretende clarificar a estrutura hierárquica do Ministério Público, uma melhor definição dos órgãos e as relações e competências de cada um.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a proposta de lei do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público e, segundo a ministra da Justiça, esta contempla uma maior autonomia do Ministério Público e uma carreira plana para os procuradores.

Na conferência de imprensa após a reunião, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, explicou que a proposta pretende clarificar a estrutura hierárquica do MP, uma melhor definição dos órgãos do Ministério Público e as relações e competências de cada um e a aplicação de uma carreira plana aos profissionais.

A carreira plana vai permitir premiar os magistrados do MP e facilitar o seu acesso a uma progressão na carreira”, disse.

Na introdução da carreira plana, o Governo quer que passem a existir duas categorias — a de procurador-geral-adjunto e a de procurador da República (ao contrário das atuais três) — e desagrega a função da categoria, ou seja, “os lugares, na primeira instância, deixam de ser preenchidos pelos magistrados que detêm uma determinada categoria profissional, mas antes pelos magistrados que preenchem os requisitos relativos ao de tempo de serviço, à antiguidade, à notação e à especialização”.

“Com esta relevante alteração visa-se, essencialmente, possibilitar que magistrados mais novos, mas mais empenhados e bem preparados, possam aceder a lugares de maior responsabilidade”, considera o Ministério da Justiça.

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