O programa nacional angolano para o uso de energia atómica para fins pacíficos pretende apoiar a transferência de tecnologia para a utilização de técnicas de rádio traçadores no setor do petróleo, disse esta sexta-feira fonte oficial. Segundo o secretário de Estado da Energia de Angola, António Belsa da Costa, que discursava na abertura do seminário sobre o Programa Quadro Nacional (CPF), ligado ao uso de energia atómica para fins pacíficos, uma iniciativa da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) e o Programa de Cooperação Técnica em Angola (2019/2023), o objetivo é melhorar a estratégia de produção e maximizar a extração global do petróleo bruto.

Belsa da Costa sublinhou que se prevê aumentar a capacidade na utilização da tecnologia de radioisótopos na otimização dos diversos processos industriais. Segundo o governante angolano, o objetivo também passa por apoiar e reforçar a capacidade de planeamento a longo prazo para um maior acesso a serviços modernos de energia nas zonas rurais e periurbanas, utilizando técnicas de isótopos para identificar recursos hídricos subterrâneos e potenciais fontes de poluição nas áreas rurais, bem como a capacitação para monitorar a poluição nas zonas costeiras.

Nesse sentido, acrescentou, torna-se assim “uma questão de alta prioridade” a criação de uma infraestrutura reguladora nacional “adequada e independente”. Para Belsa da Costa, pretende-se que Angola desenvolva, a partir da assinatura do documento, uma forte infraestrutura que cumpra os requisitos principais de Proteção e Segurança das Fontes de Radiação Ionizante, seguindo as normas internacionais básicas de segurança.

A “chave” para atingir esses objetivos é o “forte compromisso” do Governo angolano em proporcionar o apoio administrativo e financeiro, bem como aprovar e ratificar um conjunto de diplomas que impede o regular funcionamento. “Perspetivamos a ratificação [do conjunto de diplomas] para que Angola possa explorar ao máximo as potencialidades do uso da energia atómica para fins meramente específicos”, afirmou.

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Segundo Belsa da Costa, a aplicação de energia atómica para fins pacíficos contribui bastante para o desenvolvimento das variadas áreas da sociedade, com destaque para a saúde, recursos humanos e indústria do país, através de um programa que começou a 01 de janeiro deste ano e que termina a 31 de dezembro de 2019. Para o governante angolano, a energia radioativa é aplicada em unidades hospitalares, como na realização de exames médicos, na exploração petrolífera, na pesquisa de água e ambiente, pescas e mar, alimentação, agricultura, produção e fabricação de vacinas para animais, constituindo fatores do desenvolvimento e da diversificação económica.

Na reunião desta sexta-feira foram identificadas áreas prioritárias que oferecem o estabelecimento de projetos de alta qualidade, e mais de 25 empresas e quase 30 hospitais que beneficiam das indústrias e técnicas nucleares. Segundo Belsa da Costa, o semináro é o resultado do “esforço contínuo do executivo” na procura de soluções tecnológicas avançadas, procurando acompanhá-las através da sua integração nas diversas políticas delineadas por cada setor, cuja matéria e respetivas atividades envolvem a “complexa matéria da energia nuclear”.

Por isso, realçou que o grupo de trabalho Intersetorial de Energia Atómica de Angola acaba de desenvolver o documento que representa uma “simbiose” entre o Programa de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) e as prioridades do Executivo. O secretário de Estado da Energia angolano acrescentou que a tecnologia a ser disponibilizada pela AIEA “contribuirá significativamente” na melhoria do índice de desenvolvimento humano e do bem-estar das populações, permitindo a erradicação gradual da fome e da pobreza em Angola.

O Programa Quadro Nacional que está a ser apresentado constitui um “marco de referência” para o Programa de Cooperação Técnica entre Angola e a AIEA para o período 2019-2023, sublinhou. Com a reunião pretende-se chegar a um acordo sobre a programação futura que tenha como foco os recursos disponíveis do Programa de Cooperação Técnica da AIEA em algumas áreas de desenvolvimento consideradas prioridade para o Governo de Angola.

Angola e a AIEA já realizaram várias “consultas aprofundadas”, com base numa “análise minuciosa das necessidades” angolanas em Ciência e Tecnologia Nuclear, no quadro da Estratégia de Angola para o Desenvolvimento a Longo Prazo (Angola 2025) e dos Programas de Desenvolvimento Setoriais (PDS).

O programa está em linha com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN-2018-2022) e com a Estratégia de Desenvolvimento de Angola 2025, que orienta todos os que estão diretamente envolvidos no Programa de Cooperação Técnica, em Angola e na AIEA, na priorização de áreas de assistência.

Angola é membro da AIEA desde 1999, e o presente quadro nacional demonstra um compromisso comum, responsabilidade compartilhada e garantia de sustentabilidade para a implementação do programa de cooperação técnica, mas pode ser revisto, caso as circunstâncias se alterem.