Foram mais de 15 mil os pedidos de reforma antecipada formulados pelos trabalhadores com carreiras contributivas muito longas e que deram entrada nos serviços da Segurança Social, avançou esta sexta-feira o Diário de Notícias, através de números fornecidos pelo governo.

Desse valor, cerca de 11.500 foram aceites pelos pensionistas, tendo em conta que desde 2016 os pedidos de pensão apenas se tornam efetivos quando o respetivo beneficiário confirma a decisão do valor que vai receber mensalmente junto do Centro Nacional de Pensões.

Em outubro de 2017 entrou em vigor o regime que permite a reforma antecipada sem qualquer corte (incluindo o fator de sustentabilidade) para as pessoas com 48 anos de descontos ou que tenham pelo menos 60 anos, 46 de desconto e começado a descontar aos 14 anos ou antes. Esta quinta-feira o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que permite alargar este regime às pessoas que começaram a carreira contributiva aos 16 anos ou antes e que tenham atualmente pelo menos 60 anos. 

Governo aprovou nova regra das pensões antecipadas para carreiras muito longas

A medida, inserida na proposta apresentada pelo Governo na Concertação Social em maio de 2017, vai entrar em vigor no dia 1 de outubro e abrange os trabalhadores do setor privado, da função pública e ainda os ex-subscritores da Caixa Geral de Aposentações.

Nova regra para carreiras muito longas é “insuficiente e redutora”