Foi aprovado esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que reformulará a chamada Lei da Memória Histórica, que permitirá, muito em breve, a exumação dos restos mortais do ditador Francisco Franco, sepultado no Vale dos Caídos desde a sua morte, em 1975.
O decreto-lei terá ainda de ser aprovado pelo Congresso dos Deputados, em data a definir, bastando para isso uma maioria simples. Além dos votos a favor do PSOE, o decreto contará certamente com os do Unidos Podemos, Partido Nacionalista Basco, PDeCAT, EH Bildu, Compromís e também da Esquerda Republicana da Catalunha, que aceitou dar o “sim” após garantir que o decreto-lei previsse também a anulação das sentenças franquistas.
Tanto o Partido Popular como o Ciudadanos vão abster-se na votação. Desta forma, já que basta que haja mais votos a favor do que contra para a alteração legislativa ter luz verde, a aprovação parlamentar deste decreto-lei está praticamente assegurada pelo Governo de Pedro Sánchez, que já tem um calendário definido para este tema.
No próximo dia 31 de agosto, será acordado o procedimento através do qual será feita a exumação, incluindo o aviso à família que terá, a partir dessa data, um prazo de 15 dias para decidir para onde deve ser trasladado o corpo de Franco. Caso não se pronuncie dentro do prazo estipulado, será o governo espanhol a tomar a decisão, explicou a vice-primeira-ministra espanhola, Carmen Calvo, em conferência de imprensa.
A família mostrou-se desde o início contra a exumação dos restos mortais do ditador da basílica do Vale dos Caídos, o monumento mandado construir em memória das vítimas da Guerra Civil espanhola. O decreto-lei hoje aprovado foi a forma que o governo de Pedro Sanchéz encontrou para contornar a oposição dos familiares de Franco.
A trasladação do corpo de Francisco Franco é uma antiga reividicação da esquerda espanhola, mas esta foi a primeira vez que um governo se comprometeu com isso. “Ter o túmulo de Franco é uma falta de respeito para com as vítimas que estão ali enterradas. Não podemos perder um único instante”, afirmou Calvo, acrescentando que a “democracia não é compatível com a existência de um túmulo que honra a memória de Franco”, citou o El País.
Em 2017, ainda durante o Governo de Mariano Rajoy, o Congresso dos Deputados já tinha aprovado uma moção a favor da exumação de Francisco Franco. Ao todo, 198 deputados votaram a favor e houve 140 abstenções. Houve também um voto contra, de uma deputada do PP que se enganou na altura de votar. A moção, que não tem força de lei e serve apenas como uma proposta que o executivo pode ou não executar, foi ignorada pelo Governo de Mariano Rajoy.
