56 lares de idosos, todos eles em situação considerada ilegal, foram já encerrados no decorrer de 2018, seis deles de forma urgente devido ao perigo iminente para a segurança e saúde dos utentes. Gondomar, Vila Nova de Gaia, Maia, Porto e Murtosa são os concelhos com a maior presença de lares de idosos ilegais.

Segundo a notícia avançada esta terça-feira pelo Jornal de Notícias, os números agora conhecidos são semelhantes àqueles registados em 2015 e 2016 mas assinalam uma ligeira descida face ao ano passado – o que também pode ser explicado pela redução das ações de fiscalização. Em todo o ano de 2017 foram encerrados em Portugal 133 lares de idosos, sendo que 97% estava em situação ilegal, e foram levadas a cabo 563 fiscalizações; até 30 de julho de 2018, para lá dos 56 lares ilegais já fechados, já efetuadas 297 ações de fiscalização.

Todos os encerramentos efetuados pelo Instituto da Segurança Social estão relacionados com falta de condições (…) a nível de falta de licenciamento , falta de recursos humanos, instalações inadequadas, prestação de serviços aos utentes inadequada ou situações que coloquem em risco a saúde/bem-estar dos utentes”, explicou fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao Jornal de Notícias.

A menor periodicidade das fiscalizações pode ser explicada, segundo o ministério liderado por Vieira da Silva, pelas “alterações de procedimentos de controlo”, que tornaram estas ações “mais complexas e morosas”. Ainda assim, e a confirmar-se a tendência crescente verificada em 2018, o mais provável é que até ao final do ano os números de 2015 (92 lares encerrados) e 2016 (88 lares encerrados) sejam igualados ou ultrapassados.

Gondomar e Vila Nova de Gaia lideram a lista, com quatro lares ilegais encerrados em cada um dos concelhos. Gaia é mesmo a zona do país onde este fenómeno é verificado de forma mais frequente: em 2017, o concelho já tinha liderado em matéria de encerramentos, com oito lares de idosos fechados devido a irregularidades. Apesar dos números serem já ilustrativos da situação do país no que toca aos lares da terceira idade, o presidente da Associação de Apoio Domiciliário, Lares e Casas de Repouso (ALI) garante que estes são “falaciosos”.

“Os números divulgados são falaciosos, porque a maioria são meras ordens de encerramento voluntário e muitas delas nem são cumpridas. E as que até o são é porque os lares se mudaram para outras casas, onde se mantêm a funcionar sem licenciamento. Há ainda vários casos de casas efetivamente encerradas de urgência que, passado pouco tempo, estão de novo abertas e a funcionar”, revelou João Ferreira de Almeida. O padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social, atribui a responsabilidade ao “mercado e às famílias”, já que “muitas vezes os idosos precisam de serviços que as famílias não tem condições de prestar”.

As principais associações de lares de idosos defendem que o problema está na lei, já que os requisitos para a legalização deste tipo de espaços são “complexos” e “desajustados”. “É fundamental a alteração da atual portaria, que inviabiliza soluções mais económicas, como a adaptação de moradias já existentes”, afirmou o líder da ALI. De acordo com João Ferreira de Almeida, as condições exigidas para manter aberto um lar de idosos em Portugal provocam a curto e médio prazo a subida desmesurada das mensalidades, o que acaba por fazer com que as famílias procurem muitas vezes situações mais económicas – e muitas vezes ilegais.