O apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Angola, no quadro do programa de assistência solicitada pelo Governo angolano, permitirá, a concretizar-se, reforçar as reformas naquele país africano, considerou a agência de notação Moody’s esta terça-feira.
Para a agência norte-americana, o acesso de Angola a um programa Extended Fund Facility (EFF), em negociação com o FMI, reforçaria a situação angolana, em termos fiscais e externos, “enquanto o Governo do Presidente João Lourenço prossegue com as suas ambiciosas políticas económicas e a agenda de reformas estruturais para restaurar a estabilidade macroeconómica”, sublinhou a Moody’s.
A agência ressalvou que o pedido angolano de assistência ao FMI – que poderá chegar aos 4.500 milhões de dólares – demonstra “as necessidades urgentes de Angola” e “reflete os desafios atuais do Governo, após a deterioração significativa do balanço nos últimos três anos.
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Apesar de o preço do crude “ter subido para valor superior a 70 dólares (59,78 euros) por barril”, face aos 46 dólares (39,28 euros) de junho de 2017, a Moody’s frisou que “o orçamento do Governo de Angola continua sob pressão e o crescimento é anémico”.
A Moody’s vincou que “espera um crescimento de 2% neste ano” em Angola, um registo inferior às previsões do Governo de João Lourenço, que apontam para 4,9%, entretanto revistas em baixa, para 2,2%.
A dívida pública deverá ultrapassar 70% do Produto Interno Bruto (PIB), o défice fiscal poderá atingir 2,0% do PIB nominal e os pagamentos de juros deverão permanecer acima de 20% da receita em 2018″, previu a agência norte-americana. A Moody’s perspetiva que as negociações do programa de assistência do FMI a Angola possam “iniciarem-se em outubro”.
De acordo com o ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, caso Angola chegue a uma conclusão com a instituição de Bretton Woods, o montante financeiro será disponibilizado em três tranches de 1.500 milhões de dólares (1.300 milhões de euros) por ano, com vista à execução do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) definido pelo Governo angolano.
O ministro das Finanças angolano referiu que o EFF, que surge depois do acordo negociado pelo Executivo angolano e o FMI em 2008, visa fundamentalmente a consolidação do ajustamento fiscal. O programa de reforma fiscal em curso, acrescentou, centra-se na estabilidade das reservas internacionais líquidas, o que tem permitido garantir uma operação mais eficiente por parte dos agentes económicos.
No sistema financeiro, acrescentou, o Executivo pretende continuar com as medidas de regulação e supervisão do sistema bancário, com o objetivo de reduzir o crédito malparado e reforçar o sistema de “compliance”. O programa contempla também as medidas já existentes e que vão ser reforçadas com a criação de um melhor ambiente de negócios, cuja base legal foi já criada com a publicação pelo Executivo de uma lei sobre a concorrência e um novo instrumento sobre o investimento estrangeiro.
Archer Mangueira salientou que, com as políticas de estabilização macroeconómicas em curso, o Executivo pretende “alterar a trajetória do endividamento público” do Estado, reduzindo o défice fiscal no orçamento geral de 7%, em 2017, para 3,4%, em 2018.
O ministro referiu que a intenção principal das reformas fiscais pretendidas é a de permitir a arrecadação de mais receitas no setor não petrolífero, cuja atividade tem registado aumentos significativos no cômputo do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
