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Petição para melhoramento de leis de proteção de equídeos deve ser discutida em setembro no Parlamento

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A petição para melhoramento das leis de proteção de equídeos deve ser discutida no Parlamento em setembro. Associação que lançou iniciativa vai levar a cabo ação de sensibilização.

AFP/Getty Images

Depois de ter dado entrada na Assembleia da República a 7 de dezembro de 2017 e após audição na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar este ano, a petição pública sobre o melhoramento das leis de proteção de equídeos, que reuniu 12.032 assinaturas, deverá ser discutida no Parlamento já em setembro, após retomados os trabalhos.

De modo a chamar a atenção dos deputados para a questão, a associação de apoio animal Movimento Movido a 4 Patas, que lançou a petição em conjunto com a Their Voice, que resgatou mais de três mil cavalos em Portugal, vai levar a cabo uma ação de sensibilização no dia 6 de setembro, pelas 15h, em São Bento durante a qual irá oferecer cartões aos membros dos diferentes grupos parlamentares com uma moeda de um cêntimo e a frase “Em Portugal a vida de alguns cavalos vale menos que esta moeda. Ajude-nos com o seu voto a alterar esta realidade”.

O objetivo é “sensibilizar os deputados daquela Câmara para que se debrucem sobre esta problemática e efetivamente correspondam às expectativas da petição”, refere o comunicado da Movido a 4 Patas, enviado ao Observador. Neste sentido, a associação convida também todos os cidadãos a colocarem uma flor no jardim junto à Assembleia da República, um ato que pretende também chamar a atenção para a necessidade de alterar a Lei, combatendo e punindo os maus-tratos infligidos aos cavalos em Portugal.

A petição n.º 432/XIII/3 pretende, segundo o texto entregue na Assembleia da República, que “sejam inseridos na Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto os maus tratos contra equídeos não registados pertencentes a particulares que sejam sujeitos a maus tratos ou morte”. É também pedido “coimas mais avultadas e alterações legislativas relativas a equídeos”.

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