As mulheres detidas nos centros de instalação temporária (CIT) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em particular onde não há separação das alas femininas e masculinas — como no CIT do Aeroporto de Lisboa — correm mais risco de assédio sexual.

José Gaspar Schwalbach, advogado de alguns detidos no CIT do Aeroporto de Lisboa, disse ao Público que seria “importante rever a separação das alas por géneros” porque desta forma as mulheres “estão muito mais expostas a situações de perigo”.

Uma cidadã brasileira, entrevistada pelo Público, esteve detida 60 dias — o período máximo de detenção no CIT — e disse ter sido assediada por um segurança e por um dos detidos. Tinha de pedir a um amigo para vigiar a porta enquanto tomava banho. “Fiquei muito assustada porque eram muitos homens de muitos lugares do mundo.”

O Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa tem capacidade para 58 pessoas.

Eliminar o risco de violência e exploração sexual sobre as mulheres, em particular no CIT Lisboa, é umas recomendações do relatório de 2017 do Mecanismo Nacional de Prevenção contra a Tortura, da Provedora de Justiça. A provedora usa como bom exemplo a Unidade Habitacional de Santo António, no Porto, onde as alas masculinas e femininas estão separadas em andares diferentes e onde existem espaços exclusivos para as famílias.

Está previsto um novo Centro de Acolhimento Temporário em Almoçageme, em Sintra, com as obras a começarem em setembro, referiu o Público. O SEF indicou que este centro terá duas alas distintas em função do género e uma ala para famílias. Para garantir um tratamento equivalente dos detidos, o SEF referiu que a empresa de segurança privada é composta por equipas mistas.

Ainda que com a criação de espaços para famílias, a Organização Internacional para as Migrações que as crianças não podem ficar detidas (ou “retidas”, conforme palavras do SEF) por motivos de migração, disse a organização ao Público. Mais, a Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por Portugal, diz que nenhum menor deve ser detido por causa do estatuto legal dos pais e que este deve ser encaminhado para um centro de acolhimento juntamente com os pais. O Ministro da Administração Interna emitiu um despacho a determinar que os menores com menos de 16 anos não devem estar no CIT mais do que sete dias.

Advogados pagam taxa para verem clientes

José Gaspar Schwalbach, como outros advogados dos detidos no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, tem de pagar 11 euros de cada vez que visita os seus clientes. A taxa é cobrada pela ANA e o SEF não tem qualquer intervenção na situação.

“É um nonsense. O advogado vai prestar um serviço que o Estado tem obrigação de prestar e paga uma taxa?”, afirmou o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, citado pelo Público. O decreto-lei 254/2012 refere que é cobrada uma taxa de segurança pelo exercício de qualquer atividade no aeroporto. Os elementos das Forças Armadas, forças e serviços de segurança e de fronteira ou a Autoridade Nacional de Proteção Civil estão isentos desta taxa. A Ordem dos Advogados têm uma proposta de alteração ao decreto-lei para que os advogados sejam incluídos nesta lista.

O advogado José Gaspar defende que durante o horário de expediente haja sempre um advogado oficioso no CIT, conforme disse ao Público, e já o propôs à Provedoria de Justiça.