A administração da CP apresentou ao Governo um plano para comprar 22 comboios e aguarda autorização da tutela, que pode surgir a “qualquer momento”, para lançar um concurso internacional de 170 milhões de euros. Se o procedimento avançar a curto prazo, ainda este ano, as novas composições só estariam concluídas em 2023. Mas falta a tutela aprovar o financiamento.

A informação foi avançada pelo presidente da operadora, Carlos Gomes Nogueira, que foi ouvido esta terça-feira na comissão parlamentar de economia por causa dos problemas operacionais da CP.

A encomenda, descrita como “pequeníssima” no contexto ferroviário europeu, está dividida entre 12 comboios híbridos (que podem funcionar a diesel e nas linhas eletrificadas) e 10 unidades elétricas, todas para o serviço regional. O presidente da CP confirma que caiu a proposta feita pelo seu antecessor para o concurso incluir a compra de dez unidades para o longo curso, para reforçar a oferta hoje assegurada pelos Alfa Pendulares. Este plano previa a compra de 35 composições, com um investimento de 330 milhões de euros, e foi apresentado em fevereiro de 2017. No entanto, não recebeu luz verde do atual Governo, que substituiu Manuel Queiró na presidência da empresa por Carlos Gomes Nogueira em julho de 2017.

Este investimento foi uma “prioridade” da administração da empresa, garantiu o presidente da CP, mas houve várias versões negociadas com o Governo e interações com as intervenções previstas para a infraestrutura. Houve ainda contactos com os cinco principais fornecedores europeus de comboios. A versão final do plano para compra de comboios só foi entregue ao Governo em julho de 2018, esclareceu Carlos Gomes Nogueira, em resposta a Hélder Amaral, do CDS.

O presidente da empresa diz que basta assegurar os meios financeiros para o contrato avançar. Na verdade e para além dos meios financeiros, o Governo tem de encaixar esta despesa no défice do Estado porque o valor do contrato, ainda que seja pago ao longo de vários anos, vai ao défice público, uma vez que a CP é uma entidade reclassificada.

Assim que as verbas forem autorizadas pela tutela, o concurso pode ser lançado muito rapidamente, mas a decisão de adjudicação ficará já para o próximo ano. E mesmo que tudo corra bem, os primeiros comboios só estarão operacionais em 2023. E como vamos viver até lá?, perguntou o presidente da CP.

Até chegarem os novos comboios, CP depende “dos nossos amigos espanhóis”

“De forma simples e pragmática”, respondeu o gestor. É preciso reforçar o aluguer à Renfe e “só os nossos amigos espanhóis nos podem fornecer”, por causa da restrição colocada pela bitola ibérica (a distância entre carris usada em Espanha e Portugal, diferente daquela que é usada no resto da Europa).

A operadora espanhola já tem alugado 20 comboios diesel à CP. E alugou esta semana mais quatro comboios a diesel que só vão chegar no próximo ano, porque precisam de grandes reparações. Carlos Gomes Nogueira diz que estes quatro comboios, anunciados após notícias que atribuíam à Renfe indisponibilidade para ceder mais unidades a Portugal, correspondem às necessidades atuais da empresa. “Vão permitir resolver os problemas”, em vários serviços regionais, até chegarem as novas composições para o serviço regional, e à medida que a eletrificação de troços vai libertando capacidade em comboios a diesel.

No total, os comboios alugados à Renfe, incluindo os usados nos serviços internacionais e os quatro a diesel agora anunciados, vão custar cerca de 10,4 milhões de euros à CP.

Está ainda previsto o aluguer de seis comboios elétricos com capacidade para velocidades elevadas para o serviço de longo curso, em 2019 e 2020, que é, reconhece o presidente da empresa, o mais lucrativo e fundamental para a sustentabilidade da CP.

Apesar desta intensa relação com o material da operadora espanhola, que será concorrente da CP com a liberalização do transporte de passageiros, Carlos Gomes Nogueira desvalorizou o perigo de a CP “ficar nas mãos” da operadora espanhola. A questão foi colocada pelo deputado Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda, que classificou a dependência para com a operadora espanhola (nomeadamente no fornecimento de comboios) como um “erro gravíssimo”.

“Não estamos a hipotecar o futuro da CP com uma parceria estratégica que, do meu ponto de vista é virtuosa, mas para isso temos de ter composições e investir para colocar composições nossas nessa parceria. No fundo é uma extensão da parceria que existe hoje”.

O gestor, que está há pouco mais de um ano no cargo, começou por dizer que o estado a que chegou a ferrovia é o “fruto de uma aposta dos sucessivos governos no modo rodoviário e autoestradas e na aposta no transporte individual, que foi um grande negócio para bancos”. Este “abandono de décadas por falta de investimento não se corrige de um momento para o outro e o país tem de responder à pergunta se quer ou não apostar no transporte ferroviário”.

Apesar destas opções, a CP está a crescer em número de passageiros desde 2015. “Procura não falta, falta é material circulante”. E lembrou que a idade média das unidades da CP oscila entre os 52 e os 62 anos. Destaca ainda que está a ser feito um importante investimento na infraestrutura, mas ainda há 800 km de via por eletrificar, o que causa problemas de desempenho à empresa.

Na sua intervenção inicial, Gomes Nogueira sublinha ainda a importância fundamental da manutenção do material circulante para a CP. “Sem Emef não há CP” e revela que recebeu uma boa notícia. Para além dos 102 colaboradores cuja contratação tinha sido anunciada, a empresa vai receber mais 40 trabalhadores através do programa de estágios do Estado. A própria CP pediu para contratar mais 88 colaboradores.

CP precisa de 90 milhões em indemnizações compensatórias

A CP também já apresentou ao Governo um plano para adjudicar o serviço público de transporte de passageiros por ajuste direto, no contexto da liberalização do transporte de passageiros. O gestor lembra que a empresa vive sem indemnizações compensatórias desde 2014, como aliás outras empresas de transportes públicos. E quantifica em 90 milhões de euros as necessidades anuais da CP em indemnizações compensatórias, de acordo com um plano que já terá sido apresentado ao Governo.

O gestor diz ainda que a empresa precisa de injeções de 900 milhões de euros para cumprir o serviço da dívida em 2019 e assegurar o reembolso de empréstimos. As necessidades de reembolso este ano rondam os 500 milhões de euros, mas uma parte desta dívida é financiada pelo próprio Estado. A CP recebeu aumentos de capital no valor de 87 milhões de euros, um valor muito abaixo dos 516 milhões de euros injetados no ano passado.

O presidente da CP diz ainda que, desde que sejam pagas as justas indemnizações compensatórias, “a CP é sustentável e dá dinheiro”. Mas reconhece que o gera resultados e dá sustentabilidade à empresa é o longo curso.

Cativações. “Não é um tema” para a CP

Carlos Gomes Nogueira foi chamado à comissão de economia e obras públicas pelo PSD ainda antes de se conhecerem as maiores falhas operacionais na CP. Uma das razões que levou a este pedido foi a participação de Carlos Gomes Nogueira num colóquio sobre o transporte ferroviário que se realizou no Parlamento em julho. O deputado do PSD Carlos Silva considera que algumas das declarações feitas pelo gestor nesse encontro constituíram um “grito de alerta” para a situação na empresa cuja degradação no serviço foi ganhando visibilidade nas semanas seguintes.

O gestor desvalorizou ainda o impacto das cativações. “Não é tema, não afetam a CP”. Cativam e a seguir descativam, se for pedida a autorização a tempo, diz ainda o presidente da CP. O investimento em material circulante não tem nada a ver com cativações e garante que nunca houve falta de dinheiro para comprar combustível por causa das cativações. Ainda este mês foram descativados 19 milhões de euros, a pedido da empresa, ilustrou.