“A CP não sabe nada” sobre a intenção do Governo de viabilizar uma descida no preço dos passes intermodais dos transportes urbanos, a partir de 2019. Questionado no Parlamento sobre o tema, o presidente da operadora ferroviária, Carlos Gomes Nogueira, afirmou que a empresa não teve conhecimento nem foi informada. “Não fomos envolvidos, não sei rigorosamente nada sobre essa matéria”, disse em resposta aos deputados da comissão de economia durante uma audição sobre os problemas operacionais da CP.
CP aguarda autorização do Governo para lançar concurso de 170 milhões para comprar comboios
A proposta começou por ser lançada pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e ganhou força com as declarações feitas nos últimos dois dias pelo ministro do Ambiente. João Matos Fernandes confirmou que o Governo está a estudar esta proposta apresentada pelas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas sublinhou que a intenção é que a política de passes mais baratos sejam estendidos a todo o país. O ministro admitiu que o Governo estaria disposto a suportar uma parte desse desconto adicional da ordem dos 90 milhões de euros para subsidiar as deslocações entre concelhos (intermunicipais), mas remeteu para as autarquias a responsabilidade de assumir os custos com o financiamento dos descontos aos passes utilizados dentro da área de um município.
Matos Fernandes tem a tutela das empresas de transportes urbanos como os metros de Lisboa e do Porto e dos STCP (transportes coletivos do Porto), a Carris passou para a esfera autarquia. A CP é tutelada pelo Ministério do Planeamento e Infraestruturas de Pedro Marques, mas os seus serviços suburbanos fazem parte da oferta de transportes que é abrangida pelo sistema de passes intermodais no Porto e em Lisboa.
Na audição esta terça-feira, o presidente da empresa quantificou em mais de 90 milhões de euros a indemnização compensatória anual que a CP devia receber pela prestação do serviço público, valor que permitiria assegurar a sustentabilidade económica da financeira. Este valor não terá em conta o eventual impacto do novo desconto nos passes que está em cima da mesa para os serviços urbanos.
A CP, tal como outras empresas públicas de transportes, deixou de receber indemnização compensatória do Estado em 2015, uma decisão do anterior Governo que o atual não reverteu. A empresa recebe compensações pela sua participação nos vários passes em que participa, incluindo os títulos para estudantes e o passe social + que garante já descontos adicionais para famílias com rendimentos mais baixos.
