A pressão para o descongelamento de carreiras no setor público é um dos “riscos ascendentes” para a execução orçamental na segunda metade do ano. A nota é deixada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamento (UTAO) e é o segundo aviso para as eventuais consequências da cedência às “pressões” para o descongelamento das carreiras no Estado. Os técnicos do Parlamento dizem que esse risco existe não apenas na educação, setor que ontem foi sinalizado na avaliação pós-programa da Comissão Europeia, mas também nas áreas da defesa, saúde, segurança e justiça, associado à reivindicação para a contagem do tempo de serviço na valorização salarial.

Descongelamento de carreiras dos professores pode fazer derrapar défice, avisa Bruxelas

Os professores têm estado na linha da frente da guerra pela valorização de todo o tempo de carreira que foi congelado no passado, uma pretensão que tem sido recusada pelo Governo devido ao elevado custo orçamental — da ordem dos 600 milhões de euros, segundo o Executivo. A Fenprof já avisou que se as negociações falharem pode avançar com novas greves em outubro.

Fenprof reitera greve em outubro caso falhem as negociações com Governo

Outro perigo assinalado pela UTAO resulta da “pressão para aumentar o investimento público”, numa altura em que sobem de tom as críticas às cativações da despesa na área do investimento em serviços públicos como a saúde, mas também nas infraestruturas de transportes, com a ferrovia a ganhar muito protagonismo nos últimos meses.

Até julho, a Infraestruturas de Portugal, que gere as redes de estradas e caminhos de ferro, tinha uma taxa de execução de investimento de 17,7%, percentagem que baixa para os 13,9% na CP. O presidente desta empresa veio esta semana desvalorizar o impacto das cativações na execução da despesa. Para Carlos Gomes Nogueira, trata-se de um falso problema, porque sempre que é pedida uma descativação de forma fundamentada (ao Ministério das Finanças) ela é autorizada.

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Na análise à execução orçamental até julho, os técnicos do Parlamento dão mais ênfase aos riscos que vem do lado da despesa. Na receita apontam para a incerteza em redor da recuperação das garantias obtidas sobre o Banco Privado Português, um resultado que já tinha estado previsto para 2017, mas que passou para este ano.

Novo Banco elevou défice para 1,6%, mas efeito será diluído

Nos primeiros seis meses do ano, o défice do Estado, em contabilidade pública, terá ficado nos 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Este valor está acima do objetivo definido para o final do ano que é de 1,1%, e que foi revisto para 0,7% já com o Programa de Estabilidade, o que é explicado sobretudo pela operação de aumento de capital do Novo Banco. Com a ativação do mecanismo de capital contingente para cobertura de perdas, o Fundo de Resolução teve de injetar mais 792 milhões de euros na instituição no segundo trimestre. No entanto, os técnicos do Parlamento desvalorizam este efeito, considerando que não colocará em risco o cumprimento da meta do défice porque o seu impacto será diluído ao longo do ano.