O primeiro-ministro tentou desvalorizar esta sexta-feira, no Cartaxo, a polémica em torno da eventual substituição de Joana Marques Vidal no cargo de procuradora-geral da República (PGR), afirmando que o país “não precisa nem de crises, nem de fantasmas, nem de papões, nem de agitações”. A escolha deve decorrer “com normalidade e tranquilidade”, salientou, face à troca de acusações entre os dois maiores partidos que tem marcado a discussão sobre a renovação (ou não) do mandato da PGR já no próximo mês.
António Costa, que visitou a Agroglobal — Feira das Grandes Culturas no último dia de um certame que decorreu desde quarta-feira em Valada, no concelho do Cartaxo (Santarém), afirmou que a escolha do PGR “não é uma matéria de luta partidária” e deve “ser tratada com tranquilidade e normalidade institucional, como tem sido sempre ao longo da História”.
Em janeiro, recorde-se, a ministra da Justiça abriu a porta à saída da atual PGR no final deste ano, por considerar que, na sua “perspetiva de análise jurídica”, o mandato de seis anos é “único”. António Costa defendeu no debate quinzenal no Parlamento, a “opinião pessoal da ministra sobre o regime jurídico”, embora tenha dito que era “prematuro” fazer essa discussão quando enquanto Joana Marques Vidal estiver em pleno exercício das suas funções. A PGR Joana Marques Vidal lidou com toda a Operação Marquês, na qual o ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates é um dos acusados (por crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal).
Esta sexta-feira, o eurodeputado Paulo Rangel disse que seria “incompreensível” a não recondução de Joana Marques Vidal e que a sua substituição seria “um motivo de perturbação institucional” do trabalho do Ministério Público. Também o secretário-geral do PSD, José Silvano, considera não haver “nenhum motivo” para o afastamento da magistrada. Rui Rio deixou o debate deste problema para o primeiro-ministro e garantiu que não vai ser ele a tomar a iniciativa de liderar o debate. Pelo contrário, o presidente do PS, Carlos César, diz rejeitar a “eternização” de um procurador-geral da República (PGR) no cargo: “há claramente uma tendência para que se pondere o mandato único como a opção preferencial, se não não se teria introduzido na revisão constitucional de 1997 a delimitação dos mandatos”.
“Não é primeira vez que mudamos de Procurador-Geral da República. Há um calendário que decorre do mandato da senhora Procuradora. Antecipar qualquer discussão é simplesmente estar a fragilizar a própria pessoa que está no exercício dessa função. Portanto, no momento próprio, como está estabelecido com o senhor Presidente da República, o Governo e o Presidente da República cumprirão e exercerão as competências que a Lei e a Constituição lhes atribuem”, disse o primeiro-ministro esta sexta-feira.
Sublinhando que esta é uma matéria em que “está sempre assegurado, por natureza, o acordo institucional entre os órgãos de soberania”, Costa declarou que o Governo, “naturalmente, irá proceder, no momento próprio, à audição de todos os partidos da oposição”, apresentando depois a sua proposta ao Presidente da República, que a “avaliará e aceitará ou não”.
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“Qualquer decisão que o Governo tome tem pessoas que apoiam, tem pessoas que não apoiam. Neste caso concreto, a Constituição prevê um sistema que implica necessariamente a concertação entre dois órgãos de soberania: ao Governo cabe propor, ao senhor Presidente da República cabe nomear”, acrescentou António Costa.
Para o chefe do Governo, o essencial é assegurar “a independência do sistema judiciário, o seu funcionamento, sendo que Portugal tem um privilégio, é o país da Europa em que o Ministério Publico tem um estatuto único que lhe garante a sua absoluta autonomia”. Costa afirmou que a garantia que os cidadãos têm que ter é que existe “uma justiça imparcial, isenta, atuante”.
