Os primeiros 30 protocolos de reabilitação de imóveis para serem convertidos em residências universitárias “encontram-se em fase de celebração”, divulgou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MTCES). A serem concretizados representam um investimento de cerca de 10 milhões de euros e significam um aumento de 1.500 camas disponíveis para os alunos deslocados do Ensino Superior.
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), a Universidade de Lisboa, a Universidade de Coimbra, o Instituto Politécnico de Leiria, o Instituto Politécnico de Coimbra, a Universidade de Évora, a Universidade do Porto e a Universidade de Aveiro são as instituições de Ensino Superior que neste momento se associaram ao projeto — o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES).
Mas do interesse das instituições até à disponibilização das camas aos alunos ainda pode levar muito tempo. Não só porque construir e reabilitar demora, como lembrou a secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maria Fernanda Rollo, mas também porque a própria negociação e estabelecimento de protocolos pode ser morosa, como disse o reitor da UTAD, António Fontainhas Fernandes, ao Diário de Notícias, a 5 de setembro.
“No nosso caso, tivemos um primeiro contacto, foi-nos feita uma proposta de protocolo. É um formato diferente e estamos a ver os aspetos jurídicos e legais”, explicou o reitor, que acrescenta que a decisão final depende de muitos fatores. “Uma coisa é a primeira parte: fizeram uma visita técnica, visitaram o espaço. Agora vem o protocolo. Somos uma instituição pública, tenho de ver de que forma a posso defender, porque é património do Estado.”
Os imóveis para reabilitação são colocados no Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado e, como contrapartida, os proprietários recebem unidades de participação. O presidente da Federação Académica de Lisboa, João Rodrigues, considera que “é natural que as instituições tenham receio de investir através do fundo porque podem vir a perder o seu património”. Mas o ministério garante que as instituições “não alienam, necessariamente, os seus direitos sobre os imóveis já que podem permanecer com a titularidade maioritária de subfundos que os integram”.
“Cada subfundo tem a duração normal de dez anos. Durante ou no termo deste prazo, o participante pode reaver a totalidade do imóvel ou pode optar por alienar em mercado as unidades de participação correspondentes, o que também pode fazer antecipadamente, se optar por realizar liquidez”, refere o MCTES.
Apenas 13% dos alunos deslocados com lugar em residência
Um levantamento feito pelo MCTES, e divulgado em maio, dava a conhecer que, dos alunos matriculados no ano letivo de 2016/2017 no Ensino Superior público, 42,3% estavam deslocados e que, destes, apenas 13% tinha acesso a alojamento em residência universitária. Posto de outra forma: existem apenas 15.370 camas para mais de 110 mil alunos deslocados.
Identificado o problema, o ministério lançou um Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), que inclui um fundo de reabilitação de edifícios para as instituições de Ensino Superior e autarquias, mas também benefícios fiscais para os estudantes e proprietários e o estabelecimento de rendas acessíveis para os estudantes.
Alunos do ensino superior querem alternativas de alojamento para estudantes
Reunidos no início do mês de setembro, as associações de estudantes do Ensino Superior exigem mais alternativas ao Governo, como a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou a isenção de taxas municipais e a regulação do setor, para evitar a escalada de preços no arrendamento de quartos que se tem verificado sobretudo nas grandes cidades. No fundo, o que as associações querem é uma participação mais ativa e medidas mais concretas por parte do Governo, autarquias e instituições do Ensino Superior.
A secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior admite que as medidas apresentadas não são “uma solução mágica” para o problema, não garantem efeitos imediatos e que as medidas fiscais vão ter “impactos muito reduzidos”. Sem metas definidas, visto o cenário tão negro revelado pelo levantamento feito, Maria Fernanda Rollo já ficaria satisfeita se o PNAES chegasse a metade dos alunos deslocados (mais de 50 mil). Estas primeiras 1.500 camas acordadas quase quatro meses depois de apresentado o projeto mostram que há um longo caminho a percorrer.
