A Vodafone revelou esta segunda-feira que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) suspendeu a decisão que tinha tomado condenando a operadora ao pagamento à Altice dos valores referentes à ocupação dos postes da Meo desde agosto de 2017.
“Em relação a esta disputa, a Vodafone reclamou da decisão da Anacom, tendo o regulador agora suspendido a sua decisão, incluindo a obrigação de pagamento à Altice/Meo”, adiantou fonte oficial da operadora à agência Lusa. Neste contexto, acrescenta, “a Vodafone repudia as declarações tornadas públicas pela Altice/Meo, que acusam a Vodafone de não ter pago pela ocupação de postes”.
Segundo garante, “a Vodafone paga e sempre pagou pela colocação dos seus cabos de rede nos postes” da Meo, sendo que “a disputa agora em curso com a Altice/Meo diz respeito apenas à colocação de cabos ‘drop’ de cliente [com as ligações finais às habitações]”. Em causa está o litígio entre as operadoras de telecomunicações Meo e a Vodafone relativamente às intervenções efetuadas por esta última nos postos da primeira, com a Altice a reportar que a partir de agosto de 2017 a Vodafone deixou de lhe apresentar os pedidos de acesso aos postes e de pagar os preços tabelados para o efeito.
Em agosto, a Anacom deu razão à Meo, considerando que “não há fundamento” para a Vodafone ter deixado “unilateralmente” de pagar os valores referentes à ocupação dos postes, num total acumulado na ordem de um milhão de euros. O regulador determinou ainda que a Vodafone tinha de apresentar à Meo “os pedidos de instalação de ‘drop’ de cliente ao abrigo do serviço de intervenção” e de informar a operadora da Altice Portugal “sobre todos os ‘drops’ de cliente que instalou desde agosto de 2017 até ao presente”.
Em declarações esta segunda-feira à agência Lusa, antes de a Vodafone anunciar a suspensão desta decisão tomada em agosto pelo regulador, Alexandre Fonseca afirmou que a Vodafone não só não tinha ainda liquidado os valores em causa, como continuava “a utilizar de forma indiscriminada” as infraestruturas da Meo, “sem a devida autorização, sem o devido enquadramento e sem cumprir aquilo que é a lei e as orientações do regulador”. Neste contexto, acrescentou, a Altice solicitou novamente a intervenção da Anacom e, “em alguns casos particulares”, se entender “existirem situações que ponham em risco a vida das pessoas ou a integridade de bens”, admite “utilizar outros mecanismos” para impedir o acesso aos postes, “nomeadamente as autoridades policiais competentes para esse efeito”.
Por decidir está ainda um outro processo relacionado com o acesso aos postes, desta feita apresentado pela Vodafone contra a Meo, que é acusada de irregularidades no pagamento das penalidades por respostas erradas a pedidos de análise de viabilidade”. Segundo um documento da Anacom, a Vodafone “afirma que a Meo não tem cumprido as suas obrigações de pagamento de penalidades por respostas erradas a pedidos de análise de viabilidade submetidos pela Vodafone, fazendo, no seu entender, uma interpretação abusiva das condições” da oferta.
Relativamente a este caso, o presidente executivo da Altice disse à Lusa que a empresa está “ainda perfeitamente dentro do prazo legal” para apresentar os seus “argumentos”, afirmando que nada está decidido apesar de o sentido provável de decisão da Anacom, datado de 30 de agosto passado, ser favorável à Vodafone, determinando que lhe seja paga “uma penalidade de 200 euros correspondente a cada resposta errada dada pela Meo a cada pedido de análise de viabilidade submetido”.
“Houve um sentido provável de decisão que, obviamente, terá de ser complementado com os nossos argumentos, que vamos apresentar em tempo útil. Estamos certos que, como aliás já noutras situações no passado, os nossos argumentos vão ser bem apresentados e articulados e irão fazer-se valer”, sustentou. Afirmando-se “convicto” que a Altice está nesta matéria “a agir dentro da lei e das regras da concorrência e do regulador”, Alexandre Fonseca considerou que não haverá, por isso, “lugar a qualquer tipo de pagamento” por parte da empresa.
