O tribunal de Vila Franca de Xira começou, esta segunda-feira, a julgar o primeiro pedido de indemnização apresentado por uma das vítimas do surto de legionella, que afetou o concelho em 2014, infetando 403 pessoas e provocando 12 mortes. Estima-se que serão cerca de três dezenas as vítimas que terão instaurado autonomamente ações cíveis em tribunais no âmbito deste surto.

O tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte em Vila Franca de Xira começou a julgar a primeira ação cível do processo de legionella contra a empresa Adubos de Portugal (ADP), sendo que a vítima, um homem de 67 anos, reclama uma indemnização de 200 mil euros por danos morais e patrimoniais.

Em declarações à agência Lusa, o advogado desta vítima, Varela de Matos, contou que nesta primeira sessão foi ouvida uma inspetora chefe da Polícia Judiciária (PJ) e técnicas do Instituto Ricardo Jorge, responsável pela realização das análises clínicas. Segundo adiantou o defensor, a inspetora da PJ terá declarado ao tribunal que “a manutenção das torres não foi feita adequadamente e que não tem dúvidas que a contaminação tem origem nas torres dos Adubos de Portugal”.

A próxima sessão deste julgamento ficou agendada para o dia 24 de setembro, pelas 9h30. Além das vítimas da legionela, também a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira reclama uma indemnização cível por danos patrimoniais relacionados com os gastos que fez durante o surto e os prejuízos para a sua imagem.

Em março de 2017, foi proferida uma acusação do Ministério Público (MP) que indiciou sete pessoas e duas empresas (a Adubos de Portugal [ADP] e uma firma responsável pelo tratamento de água) pelos crimes de infração de regras de conservação e ofensas à integridade física. O MP sustenta que o surto de legionela no concelho de Vila Franca de Xira foi causado pela “manifesta falta de cuidado” dos arguidos, que não cumpriram “um conjunto de regras e técnicas na conservação/manutenção” de uma das torres de refrigeração da ADP.

No entanto, o MP só conseguiu apurar nexo de causalidade em 73 das pessoas afetadas e em oito das 12 vítimas mortais. Inconformadas, 58 vítimas das 330 que ficaram fora deste “nexo causalidade” decidiram requerer a instrução do processo e pedir uma indemnização.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação de Apoio às Vítimas de Legionella de Vila Franca de Xira, Joaquim Ramos, manifestou-se impaciente com a “demora processual”. “Está tudo parado. Já passaram quatro anos e ainda não foi feita justiça. Já pedimos mais esclarecimentos ao Ministério Público, mas não obtivemos resposta”, lamentou.

Relativamente ao processo que teve início esta segunda-feira, Joaquim Ramos explicou que se tratou de uma vítima que decidiu avançar sozinha para a justiça e que não pediu ajuda à associação. “De qualquer forma, como não poderia deixar de ser, fizemos questão de estar presentes e de dar o nosso apoio”, sublinhou.

O surto, o terceiro com mais casos em todo o mundo, teve início a 7 de novembro de 2014 e foi controlado em duas semanas. Na ocasião, o então ministro da Saúde, Paulo Macedo, realçou a resposta dos hospitais, que “trataram mais de 300 pneumonias”. A doença do legionário, provocada pela bactéria ‘Legionella pneumophila’, contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.