Dois terços das unidades do país não têm meios para a realização da interrupção voluntária da gravidez (IVG), uma realidade que coloca em causa o prazo para abortar. As maiores limitações, escreve a edição desta terça-feira do Jornal de Notícias (acesso condicionado), acontece no norte do país.

Segundo um levantamento feito pelo Bloco de Esquerda, a que o JN teve acesso, pelo menos 33 dos 55 agrupamentos de centros de saúde em Portugal não disponibilizam consultas prévias — obrigatórias por lei — às mulheres que queiram interromper uma gravidez indesejada. Nestes casos, as utentes tendem a ser encaminhadas para os hospitais, um processo que pode implicar várias deslocações e que pode, em última análise, comprometer o prazo legal das 10 semanas. Ao todo, em Portugal existem pelo menos 10 hospitais públicos que não realizam IVG.

O levantamento realizado pelo BE — que consultou todos os agrupamentos de centros de saúde (ACES), centros hospitalares e unidades locais de saúde (ULS), sendo que até sexta-feira passada tinham respondido 53 de 55 ACES e 34 de 37 hospitais — permite perceber que existem várias limitações, sobretudo no norte do país. O jornal já citado dá como exemplo a zona do Grande Porto: em 12 ACES apenas um disponibiliza a referida consulta.

Na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se concentram a maior parte das IVG no país, há pelos menos quatro hospitais que não fazem as consultas prévias, encaminhando as utentes para o privado. No Alentejo, duas das quatro ULS não realizam IVG.

Para o Bloco de Esquerda, “todos os hospitais devem garantir o acesso às IVG. É um direito da mulher e um cuidado de saúde que mostrou ser poderoso do ponto de vista da saúde pública”.