O Conselho Nacional da CGTP aprova esta quarta-feira a política reivindicativa da central para 2019, com aumentos salariais de 4%, e algumas ações de luta já em outubro, disse fonte sindical à agência Lusa.

A central sindical reivindica para o próximo ano um acréscimo mensal mínimo de 40 euros e o desagravamento dos impostos para que os trabalhadores portugueses possam melhorar o seu nível de vida. Com o mesmo objetivo, o salário mínimo nacional deve passar para os 650 euros e deve ser adotada uma política de habitação e fiscal compatível com o rendimento das famílias.

Estas são algumas das prioridades da Política Reivindicativa para 2019, que o Conselho Nacional vai discutir e aprovar na reunião que marca o reinício da atividade sindical da Intersindical. O Conselho Nacional vai também aprovar as ações de luta para os próximos tempos, nomeadamente para 1 de outubro, data em que a Inter completa 48 anos.

O aumento geral dos salários e pensões, para promover uma mais justa distribuição da riqueza, uma nova política fiscal, a criação de emprego estável e com direitos, a dinamização da contratação coletiva, a melhoria dos serviços públicos e sociais do Estado e a regionalização são os eixos base da política reivindicativa da CGTP.

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A central sindical vai reivindicar, entre outras medidas, a descida da taxa do IVA para os 6% sobre os bens e serviços básicos, como a eletricidade e o gás, os bens alimentares, o vestuário e calçado, os produtos de higiene e os bens culturais.

A taxação das transações financeiras, a tributação do património mobiliário e o aumento da tributação do património imobiliário de elevado valor e o fim dos paraísos fiscais são outras das reivindicações da Inter na área fiscal.

Na área social a CGTP defende uma política de redução das desigualdades, um programa de combate à pobreza e a melhoria da proteção no desemprego e das prestações sociais. Reivindica ainda a reposição da idade de reforma nos 65 anos e a possibilidade de reforma sem penalização para quem tenha uma carreira contributiva de pelo menos 40 anos.

O respeito pelos direitos laborais, uma intervenção eficaz da Autoridade para as Condições do Trabalho, a semana de trabalho de 35 horas para todos os trabalhadores, o fim da precariedade laboral e a melhoria da legislação laboral completam o leque de reivindicações que a CGTP aprovará hoje, para depois apresentar ao poder político e defender nas mesas negociais.