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Autarquias reduzem dívida, mas quatro ainda estão em situação de rutura financeira – Conselho das Finanças Públicas

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Cartaxo, Nordeste (Açores), Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António estão em situação de rutura financeira, indica o Conselho das Finanças Públicas. Conjunto dos 308 municípios reduziu dívida.

O Conselho das Finanças Públicas é dirigido pela economista Teodora Cardoso

MIGUEL A. LOPES/LUSA

A dívida total dos municípios diminuiu 234 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, para 4,48 mil milhões de euros, mas com 25 autarquias acima do limite permitido e quatro destes – Cartaxo, Nordeste (Açores), Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António em situação de rutura financeira. A análise às contas dos municípios dos seis primeiros meses do ano foi feita pelo Conselho das Finanças Públicas, num relatório tornado público esta quinta-feira.

“Excluindo as dívidas não orçamentais e as exceções legalmente previstas, verificou-se uma redução de 234 milhões de euros no primeiro semestre de 2018 [da dívida total municipal]. Com base apenas neste indicador, 25 dos 308 municípios encontravam-se acima do limite da dívida total em 30 de junho (28 municípios no final de 2017). Refira-se que o limite legal se aplica apenas a valores anuais, pelo que apenas após concluído o ano se poderá verificar o seu cumprimento, ainda que a legislação preveja um acompanhamento trimestral da sua evolução”, refere o CFP no relatório.

O limite de dívida permitido aos municípios até ao final do ano a dívida não pode ultrapassar uma vez e meia a média da receita corrente cobrada nos três anos anteriores, de acordo com a Lei das Finanças Locais (LFL). Por estes critérios, os municípios do Alandroal, Caminha, Celorico da Beira, Covilhã, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Nazaré, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Santarém, Seia, Tabuaço estão com rácios de dívida entre os 150% e os 225%.

Em pior situação, com rácios entre os 225% e os 300% estão as autarquias de Alfândega da Fé, Aveiro, Fundão, Paços de Ferreira, Portimão, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares.

Fonte: Conselho das Finanças Públicas

A LFL define a situação de rutura financeira como sendo um rácio de dívida total (que inclui a dívida de entidades participadas pelo município) superior a 300%. E estão nesta situação quatro municípios: Cartaxo, Nordeste (Açores), Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António. A câmara do Nordeste, aliás, foi a mais recente a aderir a um programa de recuperação financeira municipal — que é obrigatório — do Fundo de Apoio Municipal. Fê-lo em junho.

No final do ano de 2017 estavam em rutura financeira cinco câmaras, mas Vila Franca do Campo (Açores) saiu no primeiro semestre. Ainda assim, o número de autarquias em rutura continua a diminuir, uma vez que em 2016 estavam seis câmaras nesta lista.

No total, estes 25 municípios acima do limite detém uma dívida acumulada de 1.092 milhões de euros, estima o Conselho das Finanças Públicas (uma redução face aos 1.166 milhões do final de 2017). No primeiro semestre Alpiarça, Mourão e Tarouca deixaram a lista dos municípios acima do limite legal de dívida.

Por outro lado, o Conselho das Finanças Públicas estima que “o saldo global do conjunto dos municípios no primeiro semestre de 2018 foi de 388 milhões de euros”, o que representa uma redução em 53 milhões face ao período homólogo de 2017. Apesar de ser um excedente orçamental, o CFP nota que este se“encontra aquém do previsto pelo Ministério das Finanças (MF) no Orçamento do Estado para 2018 para o conjunto da Administração Local (948 M€)”.

Até junho de 2018 os municípios registaram um excedente orçamental de 388 milhões de euros, um resultado inferior em 53 milhões ao verificado em igual período do ano passado, divergindo do aumento anual esperado pelo Ministério das Finanças no OE/2018 para o saldo global. Recorde-se que, no OE/2018, o MF estabelece um aumento do saldo orçamental próximo de 300 milhões de euros”.

No total do ano passado, o excedente orçamental das autarquias foi de cerca de 460 milhões de euros (o que já era uma redução de 200 milhões face a 2016), ou seja, abaixo das estimativas com que o Governo estava a contar para a redução do défice global das administrações públicas.

Noutro capítulo, a despesa por pagar dos municípios “apresentou no primeiro semestre de 2018 uma melhoria global face ao mesmo período do ano anterior”. De acordo com o CFP, “verificou-se uma diminuição de 94,1 milhões de euros dos passivos não financeiros, uma redução de 67,5 milhões de euros das contas a pagar, bem como uma redução de 13,6 milhões de euros dos pagamentos em atraso”.

Mas apesar “da melhoria global homóloga”, o CFP nota que “a parte da despesa por pagar já em atraso regista também um aumento desde o início do ano”.

O stock de pagamentos em atraso tem vindo a aumentar desde o início do ano (+11 milhões de euros), tendo-se mantido estável na segunda metade do semestre. A maior variação ocorreu no município de Penafiel com um aumento de quase 5 milhões de euros desde o início do ano, tendo-se observado também aumentos superiores a 1 milhão de euros nos municípios de Lamego, Ourique e Vila Real de Santo António”.

Na tabela dos piores neste domínio estão as câmaras da Nazaré (com 18 milhões de euros de dívida vencida em atraso há mais de 90 dias), Penafiel (16,6 milhões) e Aveiro (8,8 milhões de euros). Há vinte municípios com pagamentos em atraso superiores a 1 milhão de euros, que acumulam um total de 98,7 milhões de euros. As restantes 288 câmaras têm um acumulado de 10,1 milhões de euros de pagamentos em atraso.

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