A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta terça-feira uma moção do Bloco de Esquerda que defende o fim das portagens na Circular Regional Exterior do Porto (CREP) ou concretização de medidas que retirem tráfego à Via de Cintura Interna (VCI).

O documento, aprovado por unanimidade, propõe ainda à Infraestruturas de Portugal (IP) adoção de “sistemas como a gestão dinâmica de velocidades e/ou outros modelos de controlo de tráfego, que melhorem as condições de segurança da circulação na VCI e reduzam as emissões poluentes”.

Na proposta, o grupo municipal do Bloco de Esquerda, sublinha que “a VCI está há muito sobrecarregada com tráfego de atravessamento, constituindo um dos principais focos de congestionamento do trânsito, de acidentes rodoviários e de poluição sonora e atmosférica, para além dos efeitos negativos sobre a paisagem urbana do Porto”. Segundo o BE, os últimos dados apontam para 230 mil veículos a circular por dia, sendo que uma parte significativa são viaturas pesadas.

Para isto contribuiu, lê-se no documento, “a introdução de portagens na CREP – Circular Regional Exterior do Porto, uma via construída justamente para desviar trânsito da cidade do Porto, que custou umas centenas de milhões de euros aos cofres públicos e que se encontra completamente subutilizada”.

Para os bloquistas, “o elevadíssimo volume de tráfego automóvel na VCI, a sua contribuição para as alterações climáticas e as dramáticas consequências para a saúde pública, exigem a tomada de medidas corajosas e eficazes por parte da administração central”, já que, afirmam, “a duplicação de faixas de saída e outras propostas apresentadas pela IP [Infraestruturas de Portugal] não parecem poder resolver o congestionamento da VCI e os seus impactos negativos na cidade”.

Segundo a moção, a introdução de sistemas testados noutros cidades europeias, como os ‘Limites de Velocidade Variáveis’, podem melhorar o fluxo de tráfego e a segurança da circulação, “mas a medida de fundo para parar o congestionamento de tráfego e a degradação da qualidade do ar na VCI é seguramente restituir à CREP a razão da sua construção, desviar o trânsito de veículos pesados da VCI”.

Na reunião ordinária da Assembleia Municipal do Porto, o Bloco de Esquerda apresentou ainda uma recomendação que defende a implementação de um passe mensal gratuito para todos os alunos em idade escolar (até aos 18 anos) inscritos na rede escolar pública.

A proposta que foi chumbada e que mereceu duras críticas da bancada social-democrata que acusou os bloquista de “sectários”, recomenda ao executivo camarário que defenda junto da administração da STCP [Sociedade de Transportes Coletivos do Porto] e dos municípios com participação nos seus órgãos de gestão, bem da administração da Metro do Porto e do Governo, a implementação de um passe mensal gratuito para todos os alunos em idade escolar inscritos na rede escolar pública.

Segundo o grupo municipal do BE, “o incentivo à utilização dos transportes públicos por parte dos estudantes da rede escolar pública não só é uma política que resultará na diminuição do trânsito automóvel na cidade, como responde a uma necessidade efetiva de milhares de famílias que dependem da STCP para o acesso a uma mobilidade plena. O mesmo aplicando-se à rede do Metro do Porto”.

Para os bloquistas, “considerando a prestação de um serviço público de transportes no contexto territorial definido pelos seis municípios servidos pela STCP, afigura-se também necessário avançar na definição de políticas concretas ao nível da mobilidade, desde logo na resposta às necessidades criadas pela rede escolar pública” com o alargamento da escolaridade obrigatória para o 12.º ano.

Já o PAN e CDU defenderam uma proposta mais abrangente que possa incluir escalonamentos e o alargamento da gratuitidade dos passes para alunos do ensino privado.

Decisão de retirar moradores do Aleixo é solução de emergência, diz Rui Moreira

O Bairro do Aleixo foi também um dos temas abordados durante a Assembleia Municipal. O presidente da Câmara do Porto disse também que a decisão de retirar os moradores do bairro foi uma solução de emergência perante o risco de queda das fachadas das torres.

Questionado pela bancada socialista, Rui Moreira esclareceu que “até a algumas semanas atrás, estava em curso o processo de requalificação das torres até que fosse possível transferir as pessoas que vivem no Aleixo para os novos bairros que vão ser construídos pelo fundo”, mas que, subitamente, a autarquia foi alertada “para um acontecimento que ninguém poderia imaginar que pudesse suceder”.

“O que acontece é que as fachadas das torres estão a desagregar, estão a cair. E, com as fachadas das torres a cair, há um problema de salubridade e de proteção e, portanto, nós tivemos que decidir perante uma situação de emergência”, afirmou.

Segundo o autarca, a Câmara não podia correr o risco de expor os cidadãos a este perigo e por isso mesmo, garantiu, a autarquia vai tentar acelerar o processo para, se possível, retirar os moradores antes mesmo de terminar o prazo de seis meses definido para o efeito. “Esta é a solução possível. Tivemos que antecipar uma coisa que não queríamos. Nós não tiraríamos nenhum morador sem as casas prometidas pelo fundo, mas era imperioso, mesmo perdendo os 150 mil euros que investimos nos elevadores”, defendeu.

Interpelado pelo deputado municipal da CDU Rui Sá, Rui Moreira deixou ainda a garantia que, enquanto estiver à frente da autarquia, não haverá nenhuma construção até que as casas que fazem parte do compromisso assumido pelo fundo sejam entregues à câmara.

Na sua intervenção inicial, Rui Sá acusou o executivo de estar a persistir no erro, na tentativa de salvar um fundo que a câmara já poderia ter exterminado. Já a deputada do Bloco de Esquerda Susana Constante Pereira, referiu-se a este processo como uma “tragédia em três atos”, em que as pessoas estão ainda sofrer as consequências de decisões tomadas há quase seis anos por Rui Rio.

“Foi preciso chegar a uma situação de insegurança para precipitar uma solução que inclusive, numa perspetiva integrada, tem repercussões na vida das pessoas, não só [para] as que vivem no Aleixo. Neste momento, em face de uma situação emergência, vamos usar casas que seriam disponibilizadas para as pessoas em lista de espera” para obter uma habitação social, afirmou. A deputada do grupo municipal do Bloco de esquerda defendeu mesmo que município, na pessoa de Rui Rio, deve um pedido de desculpas a estas pessoas que estão em situação de despejo.

A Câmara do Porto anunciou no dia 9 de setembro que vai realojar, no prazo máximo de seis meses, as 270 pessoas que vivem nas três Torres do Bairro do Aleixo que ainda se mantêm de pé. Em conferência de imprensa, nos paços do concelho, o presidente da autarquia, Rui Moreira, explicou que decidiu realojar “o mais rapidamente possível” todas as famílias que ocupam 89 frações, porque uma “vida digna não é possível naquelas condições”. A solução passa por realojá-las em “habitação municipal que vai vagando” e “alguma da pouca habitação que foi entregue pelo fundo imobiliário”.

O Fundo Especial de Investimento Imobiliário – Invesurb foi constituído em novembro de 2009, depois de Rui Rio ter vencido com maioria absoluta as eleições autárquicas desse ano. O social-democrata pretendia avançar com a demolição das cinco torres com vista para o rio Douro, o que significava realojar os moradores em casas que seriam construídas ou reabilitadas para o efeito. Em contrapartida, o fundo ficava com a possibilidade de construir nos terrenos livres.

Das cinco torres existentes no local, três ainda se mantêm de pé – a torre 5 foi demolida em 2011 e a torre 4 em 2013. Neste momento, e segundo autarquia, continuam a morar no local 89 famílias que ocupam 89 fogos nas torres que não foram demolidas.